Podcast entrevista uma das idealizadoras da campanha em defesa da descriminalização do aborto
“Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”. Este termo que muita gente pode estranhar, está no centro de um dos debates sociais mais importantes do país. Conhecido pela sigla ADPF, o que esse juridiquês significa, em termos simples, é uma ação que questiona se alguma legislação brasileira está em conflito com preceitos fundamentais da Constituição. Ou seja, é uma forma de rever partes de leis que são incompatíveis com a principal norma do país.
Em 2017 foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADPF 442, que se baseia na tese de que os artigos que criminalizam o aborto no Código Penal de 1940 ferem princípios da Constituição de 1988 – obstruindo os direito das mulheres à igualdade, a não discriminação, à saúde, ao planejamento familiar e aos direitos sexuais e reprodutivos.
Depois de cinco anos de discussão congelada no STF, em 22 de setembro a ADPF voltou à agenda da corte, com o voto de Rosa Weber que, em 129 páginas, argumentou a favor da descriminalização do aborto. Para comentar sobre o cenário atual do debate sobre o aborto, sua importância e obstáculos, o novo episódio do Pauta Pública recebe Laura Molinari. Molinari é uma das idealizadoras e coordenadoras da campanha Nem Presa Nem Morta por Aborto, fundada em 2018 e já trabalhou na ONU Mulheres Brasil e na Anistia Internacional. Será que estamos chegando a um momento decisivo dessa discussão?
