O presidente do STF ainda não pautou a retomada do julgamento que pode descriminalizar o procedimento até a 12ª semana de gestação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira 6 que a prática do aborto deve ser evitada, mas que a criminalização do procedimento deixa o Brasil atrás de diversos países, incluindo Argentina e Colômbia.
Criminalizar a interrupção voluntária da gravidez, avalia o magistrado, é uma “má política pública”, não adotada em “nenhum país desenvolvido”. As declarações foram concedidas durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual.
“O aborto é uma coisa que deve ser evitada, o papel do Estado é trabalhar para evitar que ele aconteça. O que nós estamos discutindo é se a gente acha que a mulher deve ou não ser presa por isso. O que a gente está discutindo é se deve criminalizar”, disse o ministro.
Barroso ainda não pautou a retomada do julgamento que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. A análise da ação, apresentada em 2017 pelo PSOL, começou em 22 de setembro, no plenário virtual. A então presidente da Corte, Rosa Weber, proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização. Logo na sequência, Barroso pediu destaque, ou seja, levou o caso para o plenário presencial.
Na condição de presidente, Barroso tem a prerrogativa de escolher quando pautar o retorno da votação. Segundo indicações fornecidas após sua posse, no entanto, a ação do PSOL não deve ter um desfecho breve.
