Mais de 30% dos parlamentares entrevistados são contra a interpretação da lei brasileira sobre o assunto
Quase um terço dos parlamentares não entendem como estupro crimes sexuais onde não haja penetração. É o que aponta a pesquisa “Além do plenário: gênero e raça no Congresso Nacional”. O Instituto AzMina e o movimento Mulheres Negras Decidem entrevistaram 42 parlamentares federais para entender melhor suas posições sobre gênero e raça entre abril e julho de 2023. 31% dos entrevistados discordam que “Qualquer ato libidinoso não consentido, mesmo que não seja a conjunção carnal, é estupro?”. 66% disseram que sim, é estupro, e 3% preferiram não responder.
Nossa equipe também realizou um levantamento histórico sobre 105 parlamentares de diferentes grupos políticos, incluindo mais de 40 categorias de análise, como identidade de gênero, escolaridade, votos nas últimas eleições, doações de campanha e dos partidos, reeleição, relação com movimentos sociais, papel de liderança, proposições legislativas e discursos em plenário.
Mudança de legislação
A discussão, que não acontece apenas nos corredores do Congresso, diz respeito à mudança na legislação sobre esse tipo de crime. Em 2009, o artigo 214 do antigo Código Penal, que tipificava crimes de atentado violento ao pudor, deixou de existir, dando lugar à Lei 12.015, com nova descrição para o crime de estupro (art. 213). Desde então, configura estupro “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar, ou permitir, que com ele se pratique outro ato libidinoso”. O ato libidinoso com violência, não consentido, deixou de ser enquadrado como atentado violento ao pudor e passou a ser entendido como estupro, mesmo não havendo conjunção carnal.
