Nos Estados Unidos, o precedente Roe vs. Wade de 1973 marcou o reconhecimento do direito à interrupção voluntária da gravidez. Entretanto, após a consolidação de uma Suprema Corte mais conservadora (formada pelas indicações do ex-presidente Donald Trump), em 24 de junho de 2022 a Suprema Corte estadunidense modificou o seu entendimento e vedou o procedimento em diversos estados, o que enterrou quase meio século de direito ao aborto nos EUA e colocou em risco a vida das mulheres mais pobres e pertencentes a grupos minoritários.
Histórico francês: de Beauvoir à Veil
No contexto francês, para a compreensão do tema é importante um breve histórico. Em 1920, a França vedava “toda a propaganda contra a contracepção ou a natalidade” e proibia os médicos de aconselharem as mulheres sobre contracepção. Em 1942, o aborto foi considerado um “crime contra o Estado”, punível com a pena de morte.
Contudo, os ventos começaram a mudar com a lei de 28 de dezembro de 1967 sobre o controle da natalidade, apresentada por Lucien Neuwirth, que estabeleceu o princípio do direito à contracepção e à informação.
Quanto ao aborto — conforme artigo que publiquei nesta Conjur em 31 de janeiro de 2023 — o debate público avançou consideravelmente apenas em 1971, graças ao manifesto “343” capitaneado pela advogada Gisèle Halimi, que encontrou o importante apoio de Simone Veil (em célebre discurso realizado perante a Assembleia Nacional francesa), então Ministra da Saúde no governo de Giscard d’Estaing.
