Durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a professora de Direito da PUC/SP e membro do CNJ, Flávia Piovesan, comentou a questão do aborto no Brasil.
Perspectiva de gênero
Segundo a professora, o CNJ já emitiu resolução de que há obrigação da magistratura em incorporar a perspectiva de gênero ao julgar crimes que envolvam violência contra mulheres.
“A perspectiva de gênero, entendo eu, ganha hoje, não só transversalidade, mas centralidade. Não há como interpretar o Direito sem que tenhamos a perspectiva de gênero, ou seja essa relação assimétrica de poder entre homens e mulheres que foi historicamente construída e que deve ser reconstruída em prol da igualdade de gênero, da equidade de gênero.”
Flávia afirma que, nesse contexto, surgem os direitos reprodutivos, os quais envolvem temas afetos à nossa intimidade, privacidade, autodeterminação, mas também a políticas públicas.
Morte seletiva
A docente defende que os direitos reprodutivos e sexuais são direitos humanos e essenciais a todos.
Ela ressalta que leis punitivas, sobretudo com relação ao aborto, criminalizam a prática, lançando-a na clandestinidade e causando morte seletiva de mulheres mais vulneráveis.
“Esse tema tão sensível deve ser alocado no campo da saúde pública e isso é voz consensual na ONU e no Sistema Interamericano”, conclui Flávia.
