O presidente Lula sancionou a lei que cria o protocolo “Não é Não” para proteger mulheres de assédio em shows, bares e boates.
O que aconteceu
O objetivo é garantir atendimento de vítimas de assédio e outros tipos de violência em locais onde sejam vendidas bebidas alcoólicas. O protocolo cria uma dinâmica a ser adotada para evitar o agravamento das situações, preservando a integridade da vítima.
A lei não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa. A publicação saiu na edição desta sexta-feira (29) do DOU (Diário Oficial da União).
Os estabelecimentos deverão manter trabalhadores treinados para agir em caso de denúncia de violência ou assédio a mulher. Isso inclui preparo para preservação de provas e disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia ou regressar ao lar de forma segura.
O Protocolo ‘Não é Não’ é similar ao implantando na cidade de Barcelona, conhecido como “No Callem”. Na Espanha, ele foi aplicado recentemente no episódio que envolveu o jogador brasileiro de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate.
O que diz a Lei
Protocolo deve ser adotado em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas e boates. Locais onde são realizados espetáculos musicais, shows e competições esportivas também se enquadram.
A Lei considera dois tipos de agressão:
- constrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação;
- violência: uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor.
