Ao menos sete textos foram apresentados na Câmara; EUA e países europeus já tipificaram conduta (Folha de S.Paulo, 24/05/2019 – acesse no site de origem) ...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um ...
