Ministério da Saúde diz que cumpre rigorosamente o que está previsto em lei e que segue decisões do Supremo Tribunal Federal. Hospital que teve serviço suspenso em São Paulo fez metade dos abortos legais na cidade em 2023.
Das mais de 5,5 mil cidades brasileiras, 104 municípios, ou seja, 1,8% do total, oferecem atualmente o serviço de aborto legal em unidades de referência da rede de saúde. Os dados foram levantados pela GloboNews com base no Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde.
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
Com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, a GloboNews mapeou o número de unidades de referência que realizam o atendimento nos casos previstos em lei no país:
- 154 unidades (72 em capitais, 46,7%)
- 104 municípios (1,86% dos municípios brasileiros)
Entre os estados com mais unidades estão Minas Gerais (37), Rio de Janeiro (18), São Paulo (12) e Pernambuco (10). Amapá, por exemplo, não tem unidade.
Como o g1 mostrou em 2022, quatro em cada dez abortos legais no Brasil são feitos fora da cidade onde a mulher mora. Pacientes chegam a percorrer mais de 1 mil km para conseguir fazer.
