Ministério da Saúde ignorou exigências legais ao editar portaria que dificulta aborto em caso de estupro
Documentos obtidos com exclusividade pelo HuffPost mostram falta de fundamentação técnica e motivação religiosa. Atuação de defensor público em favor de de entidade pró-vida é alvo de processo
(HuffPost | 26/10/2020 | Por Marcella Fernandes e Andréa Martinelli)
O Ministério da Saúde não cumpriu uma série de etapas legais adotadas normalmente para edição de normas e não apresentou fundamentos técnicos para publicar as portarias que limitam o aborto legal em caso de estupro. Documentos obtidos pelo HuffPost Brasil via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram mudança de entendimento da área técnica da pasta e motivação política e religiosa para os documentos assinados pelo ministro Eduardo Pazuello.
De acordo com a pasta, “quanto à justificativa e à fundamentação para a edição da referida norma, cabe esclarecer que o Ministério da Saúde foi provocado por meio de diversos ofícios da Defensoria Pública da União e de entidades da sociedade civil”. A resposta faz referência a pedidos feitos pelo Instituto de Defesa da Vida e da Família (IDVF) e pela Associação Virgem de Guadalupe, representada por um defensor público.
