Com aumento de 310% de abortos legais em 3 anos, DF tem recorde. Tema vem sendo cercado de desinformação e ganha projetos de lei polêmicos
O Distrito Federal registrou recorde de abortos legais em 2023, quando houve o maior número da série histórica, com 123 procedimentos. O dado representa um aumento de 310% em comparação com o ano de 2021, crescimento esse que segue uma tendência nacional e vem acompanhado de polêmicas envolvendo desinformação, projetos de lei e debates intensos.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece três casos em que há excludente de ilicitude para casos de aborto. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a gestante tem liberdade para interromper a gravidez caso seja constatada anencefalia do feto, condição em que o bebê tem cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto. As outras duas previsões estão no Código Penal, no artigo 128, incisos I e II, que dizem que o procedimento pode ser feito quando a gravidez representa risco para a vida da mulher e em casos de estupro/violência sexual.
O Metrópoles obteve os dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Entre janeiro e novembro de 2023, quando os últimos números foram consolidados, ocorreram 123 interrupções de gravidez no DF, o mais alto indicativo da série histórica, desde 2007. Em todo o ano de 2022, foram 99 abortos legais.
Uma da hipóteses em que há previsão na lei para esse procedimento é em caso de gravidez fruto de estupro. Cabe ressaltar que os números desses crimes também vêm crescendo no DF. Foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) 885 estupros em todo o ano de 2023 na capital do país, um aumento de 41,8% em comparação com o ano de 2015, por exemplo.
