O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) gastou 3% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a implantação de Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas (DDM) em 2023, ano que teve recorde de estupros e feminicídios registrados pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo.
O Orçamento de 2023 disponibilizou R$ 24 milhões para a implantação das delegacias, mas apenas R$ 675,5 mil foram empenhados ao longo do ano. Os dados foram levantados pelo gabinete do deputado estadual Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Em 2023, o estado registrou o maior número de feminicídios desde o início da medição, em 2018. Foram 221 mulheres vítimas ante 195 em 2022. As denúncias de estupro também atingiram o maior patamar desde 2002, com 14.504 boletins de ocorrência contra 13.240 no ano anterior.
“A execução orçamentária do Tarcísio mostra que ele não olhou para os mais vulneráveis, abandonou os que mais precisam e investiu em outras áreas. No caso das mulheres é mais grave ainda, porque elas têm sofrido com o aumento do crime”, afirma Fiorilo, opositor do governo.
A gestão anterior, de João Doria (ex-PSDB) e Rodrigo Garcia (PSDB), tampouco cumpriu a promessa nessa área, que era a criação de 40 novas delegacias da mulher 24 horas —entregou 11.
Em 2022, a LOA previa os mesmos R$ 24 milhões para a instalação das unidades, e a gestão tucana investiu efetivamente R$ 3,8 milhões (16%).
A SSP afirma que hoje o estado tem 140 delegacias da mulher, das quais 11 são 24 horas, além da DDM online e de 77 salas DDMs que funcionam 24 horas anexas ao plantão policial com atendimento por videoconferência. Também menciona o “projeto inédito de tornozelamento de agressores soltos em audiências de custódia” e o protocolo de combate à violência em estabelecimentos.
A pasta atribui a alta de registros de estupro a uma maior consciência das vítimas em denunciar, mas pondera que muitas vezes, quando o autor é conhecido, elas acabam se calando, o que prejudica o trabalho da polícia. Para especialistas, o tema não está circunscrito à atuação do estado na área de segurança, mas também na assistência social.
