Uma carta enviada por relatoras da ONU ao Estado brasileiro pede medidas de proteção a mulheres jornalistas que cobrem casos de crimes sexuais e denuncia a condenação da repórter Schirlei Alves. Para elas, os processos de difamação contra a jornalista precisam ser anulados.
Schirlei Alves foi condenada em primeira instância a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil de multa pela reportagem, publicada em 2020 no Intercept, que denunciou as humilhações sofridas no tribunal pela modelo e influenciadora Mariana Ferrer.
Ao depor no processo em que o empresário André de Camargo Aranha foi acusado de estuprá-la —e em que acabou absolvido —, Mariana chorou e implorou por respeito ao ser desqualificada pelo advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho. O crime teria acontecido em dezembro de 2018, na boate Café de la Musique, em Florianópolis. Mariana, então com 21 anos, disse ter sido dopada e violentada no local.
Embora o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tenha advertido o juiz do caso, Rudson Marcos, por ter permitido os “excessos de comportamento do advogado”, a jornalista que denunciou a conduta e acabou condenada por difamação, em processos movidos pelo juiz e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Ela recorre da decisão.
A carta que pede a intervenção do governo brasileiro é assinada por:
- rene Khan, relatora Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão;
- Mary Lawlor, relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos;
- Reem Alsalem, relatora Especial sobre a violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências;
- Dorothy Estrada-Tanck, presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas.
