Estado é mais um a dificultar quase totalmente o acesso ao procedimento após a queda da Roe vs. Wade, que abrigava a interrupção da gravidez sob o guarda-chuva do direito federal
Uma lei que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez entrou em vigor nesta quarta-feira, no estado da Flórida. A “Heartbeat Protection Act” (Lei de Proteção dos Batimentos Cardíacos, em tradução livre) — assim chamada porque estabelece o prazo para o procedimento a partir do momento em que os sinais vitais do feto são detectados — passou a valer após uma decisão do Supremo Tribunal do estado e anula a regra anterior, que permitia a realização do procedimento até as primeiras 15 semanas de gestação, e é uma das mais restritivas dos EUA.
O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, aprovou o prazo de seis semanas para o aborto em abril do ano passado, mas sua implementação foi adiada até agora porque várias organizações denunciaram a medida, alegando que violava as leis estaduais de privacidade. A Suprema Corte da Flórida rejeitou a denúncia há um mês, permitindo que a lei entrasse em vigor nesta quarta.
A medida prevê exceções para gestações de até 15 semanas resultantes de estupro, incesto ou tráfico humano, embora seja necessário apresentar documentação, como ordem de restrição, registro médico ou boletim de ocorrência policial. Há também exceção para risco materno e, antes do terceiro trimestre, para anomalias fetais fatais. Na prática, a equivale a uma proibição quase total: a maioria dos especialistas concorda que muitas gestantes não conseguem saber que estão grávidas nesse estágio.
— Esta lei complica muito as opções para as mulheres da Flórida, especialmente aquelas que estão em uma situação mais desfavorável, e especialmente para a população latina — explicou Michelle Quesada, vice-presidente de comunicações da Planeed Parenthood do Sul, Oeste e Norte da Flórida. — Não só as obriga a viajar para um local muito distante, como também exige um grande esforço: são pelo menos cinco dias fora de casa, em algum hotel e subsídios correspondentes, além de ter que pedir licença no trabalho. Muitas das que abortam já têm filhos, e procurar alguém com quem deixá-los é um problema adicional.
