OUTRO LADO: Órgão regional diz que não usa poder fiscalizador para perseguir médicos; instituição federal afirma não ter recebido solicitação
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) foram intimados a prestar esclarecimentos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres sobre questões relacionadas ao aborto legal.
O CFM deve responder por meio do presidente do órgão, José Iran da Silva Gallo, pela proibição da assistolia fetal, procedimento recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para abortos em idade gestacional acima de 20 semanas.
O aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a mãe e quando o feto é anencefálico. Em todos esses cenários, segundo a Constituição, não existe nenhuma restrição para a idade gestacional do feto no momento do aborto.
O órgão afirma que “ainda não recebeu formalmente qualquer solicitação de esclarecimentos por parte da Câmara Municipal de São Paulo, até o momento. No entanto, adianta que está à disposição para apresentar seus argumentos e justificativas quando necessário”.
