Cremesp e Prefeitura de SP incitam temor; cumpre facilitar acesso a aborto legal

13 de maio, 2024 Folha de S. Paulo Por Redação

O desrespeito das instituições brasileiras aos direitos reprodutivos das mulheres é vergonhoso. Não apenas a lei criminaliza o aborto, o que é um atraso civilizacional, como o país dificulta o procedimento nos casos autorizados —gravidez oriunda de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.

Em 3 de abril, resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a assistolia, método recomendado pela Organização Mundial da Saúde que aumenta a segurança da interrupção da gravidez em gestações acima de 20 semanas.

A assistolia é mais usada quando a paciente foi estuprada; muitas são menores de idade, que descobrem a gravidez tardiamente, ou têm medo de denunciar o crime. Como era de esperar, a medida afetou o acesso ao serviço.

Em apenas dois dias, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia recebeu comunicados de ao menos quatro casos de mulheres e crianças com gestações avançadas resultantes de estupro em que os médicos estavam receosos de fazer o aborto devido à medida do CFM.

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