Das proposições, uma é um projeto de lei que criminaliza o procedimento e só duas são moções de repúdio
Quando o CFM (Conselho Federal de Medicina) proibiu que médicos realizassem um procedimento que provoca a morte do feto em casos de aborto por estupro, o que estava em jogo era a suspensão e cassação dos registros médicos.
Mas a movimentação, que vai contra as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), encontrou ecos na política e o número da normativa do conselho aparece em oito resoluções na Câmara dos Deputados, publicadas no Diário Oficial em abril.
Chamada de assistolia fetal, o procedimento é indicado para casos de interrupção da gestação acima de 22 semanas.
Dessas propostas, cinco são moções de apoio —duas de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ)— e de repúdio —duas, sendo que uma está fora de tramitação. O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) é autor de dois requerimentos para realização de seminários sobre o tema, um na Comissão de Saúde e outro na de Direitos Humanos, em que ele cita “a importância de debater o direito à vida”. Ele também assina as moções de apoio sobre o tema.
As moções de repúdio vêm dos deputados Erika Kokay (PT-X), Erika Hiltonn (PSOL-RJ), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Henrique Vieira (PSOL-RJ).
