18 de maio marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em março deste ano, de inocentar um homem de 20 anos pelo estupro de uma menina de 12, que resultou em gravidez, sob o argumento de haver união estável entre eles, é demonstrativa de como a violência sexual contra crianças é naturalizada na sociedade brasileira.
Os dados reforçam como essa realidade faz parte do cotidiano: uma criança é mãe a cada 30 minutos no país. É o que mostra o Estudo Meninas Mães 2023, realizado pela Rede Feminista de Saúde, que traz dados de 2020 e 2021. Nesse período, mais de 17 mil meninas de 10 a 14 anos foram mães anualmente, conforme análise da organização com base nos dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc – Datasus).
A manutenção da gravidez, levada a termo nestes casos, é uma nova violação que se soma ao estupro de vulnerável, ou seja, a essas crianças e adolescentes foi negado o direito ao aborto legal, conforme garante a legislação brasileira, além do direito à infância e outros fundamentais. Casos que chegam ao conhecimento público, como os das meninas do Espírito Santo, Santa Catarina e Piauí não são raros, como apontam os números.
