Uma pesquisa feita com obstetras e residentes de um hospital escola ajuda a compreender qual o ponto de vista da classe em relação ao tema. Formação para o procedimento é muito escassa, e moralismo contribuiu para travar a garantia do direito
O debate sobre descriminalização do aborto no Brasil em todos os casos segue extremamente relevante. Mas o avanço do moralismo conservador está provocando derrotas até para a garantia da interrupção da gravidez em casos já previstos em lei. É o caso da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) do início de abril, que na prática, inviabiliza que o aborto seja feito em mulheres vítimas de estupro, se a gestação passa de 22 semanas. Mas o CFM não está acima da lei brasileira, como bem lembrou Angela Freitas, coordenadora da campanha Nem Presa Nem Morta, em entrevista ao Outras Palavras TV na quinta-feira (16/5).
Na última sexta, o ministro do STF Alexandre de Moraes tomou decisão que vai ao encontro da fala de Angela e da defesa do direito ao aborto legal. Ele suspendeu a resolução que restringe o procedimento, até que a questão seja julgada no plenário da suprema corte, no dia 31/5. Sua ação foi provocada por uma proposição do Psol e da Anis, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Moraes entende que o CFM ultrapassou sua competência, pois a lei brasileira não determina prazo para realizar o aborto nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
