Projeto de lei que equipara aborto legal acima de 22 semanas a homicídio pode ser votado em regime de urgência.
O Projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que é legalizado, poderá ser votado em regime de urgência. Na última terça-feira (4), foi incluída na pauta do plenário a votação de Requerimento de Urgência para acelerar a tramitação da proposta. Isso significa que o PL pode ser aprovado sem a devida análise pelas comissões, acelerando o processo e limitando o debate sobre o tema.
Em carta direcionada a deputadas e deputados nesta quarta-feira, 68 organizações feministas questionam: “Vocês querem que crianças sejam mães?”. As entidades pedem aos parlamentares que se posicionem contra a proposta, destacando a necessidade de comprometimento “em favor da vida digna de milhares de meninas que têm suas infâncias e projetos de vida interrompidos por serem forçadas a continuar com uma gravidez.”
As organizações alertam para a elevada taxa de gravidez infantil decorrente de estupros de vulneráveis e as dificuldades de acesso ao aborto legal no país. Esta situação foi analisada pelo Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) da ONU, resultando em recomendações ao Estado Brasileiro.
“Em um país em que, nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, sendo 74,2% negras, não é admissível que novas barreiras sejam impostas para que o aborto legal seja realizado”, ressaltam.
