Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados deve incluir na pauta do plenário desta terça-feira (11) votação de requerimento de urgência para o projeto de lei nº 1.904/24, que quer colocar limite de 22 semanas na realização de aborto legal e implementar punição de seis a 20 anos para quem o realizar
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira deve pautar nesta terça-feira (11) o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.904/24, que quer equiparar a realização do aborto após a 22ª semana como crime de homicídio simples. Desta forma, quem o realiza, seja nos casos legais ou não, poderia enfrentar pena de seis a 20 anos de prisão.
Marie Claire confirmou a intenção de incluir o PL em pauta no plenário com a assessoria de imprensa de Lira. Até o momento, o acordo do colégio de líderes é votar apenas o regime de urgência. A equipe afirma ainda que o mérito do projeto será apreciado pelo Plenário em outro momento, mas ainda não há prazo estabelecido.
A tramitação com urgência causa preocupação em entidades, pesquisadores e organizações de justiça reprodutiva no país. “Na verdade, esse PL criminaliza integralmente o aborto no país e tem impacto brutal nas mulheres que sofreram violência sexual estupro e engravidaram”, afirma a antropóloga Debora Diniz, uma das principais pesquisadoras sobre aborto no Brasil. Por impactar sobretudo meninas, o projeto ganhou o apelido de PL da Gravidez Indesejada das entidades contrárias a ele.
