O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos criticou nesta sexta-feira o Projeto de Lei 1904, que equipara a punição de abortos realizados após as 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio. Gestantes e médicos seriam punidos, com penas eventualmente superiores ao estuprador.
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a urgência do projeto de lei. Com isso, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (PI-RJ), tem como objetivo alterar o Código Penal, que afirma desde 1940 que o aborto não é punido em casos de estupro e risco à vida da mãe.
Cavalcante é um aliado do pastor Silas Malafaia e o presidente da Câmara, Arthur Lira, tinha prometido colocar o tema em discussão no plenário em troca de apoio da bancada evangélica à sua reeleição na presidência da Casa em 2023.
