Congresso de Honduras aprova medida que dificulta alteração na legislação ultra conservadora sobre aborto e casamento homoafetivo

22 de janeiro, 2021

Atualmente, país proíbe a interrupção legal da gravidez até mesmo nos casos de estupro. Projeto irá a uma segunda votação em 2022

(Celina/O Globo via Reuters | 22/01/2021)

TEGUCIGALPA – Membros do Congresso de Honduras votaram a favor de uma emenda constitucional que torna mais difícil reverter as legislações em vigor no país que proíbe mo aborto legal e o casamento homoafetivo.

Os deputados decidiram que uma mudança nos artigos da Constituição que tratam especificamente desses temas só poderá ser feita com a super maioria de três quartos dos votos. Atualmente, a Constituição hondurenha dá ao feto o mesmo status legal de uma pessoa e afirma que o casamento civil só pode ocorrer entre um homem e uma mulher. Com 88 votos a favor, 28 contrários e sete abstenções, a proposta ainda precisa de uma segunda votação, que deverá acontecer no ano que vem, antes de ser efetivada.

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