Guia dá orientações sobre como ampliar o acesso ao aborto legal na rede pública de saúde

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Com o objetivo de melhorar a assistência e ampliar o acesso ao aborto legal no país, o Grupo Curumim, em parceria com a Rede Médica Pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice Brasil), lançou, na quarta-feira (22/07), o “Guia para gestores e profissionais de saúde: passo a passo para ampliar o acesso ao aborto legal por violência sexual nos serviços do SUS”. 

A legislação brasileira é uma das mais restritivas em relação à interrupção da gestação, e ainda são poucos os hospitais do SUS que oferecem o procedimento para os casos previstos em lei – gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. “É urgente e necessário expandir a oferta do serviço de aborto legal na rede de saúde pública para que as mulheres possam efetivamente acessar esse direito previsto desde 1940 no país. E por isso a importância do lançamento do guia para que profissionais da área da saúde e demais gestores de políticas tenham em mãos uma ferramenta que possa auxiliar nesse processo”, conta Cristião Rosas, médico ginecologista e obstetra, coordenador da Rede Médica Pelo Direito de Decidir.

Em 2019, um levantamento da organização Artigo 19 apontou que apenas 43% (76) dos 176 hospitais públicos consultados afirmaram oferecer a interrupção da gestação. Neste ano, uma atualização da pesquisa feita em parceria com a Revista AzMina e a Gênero e Número mostrou que apenas 42 desses 76 hospitais seguem realizando o procedimento durante a pandemia de Covid-19 – uma redução de 45%. 

“O SUS está sendo colocado à prova com essa pandemia, mas é muito importante manter nossos serviços para mulheres que sofreram violência”, destacou a autora do Guia para gestores e profissionais de saúde, a psicóloga, especialista e mestre em Saúde Pública Amanda Almeida Mudjalieb durante a apresentação do material no 3º Fórum de Serviços de Aborto Legal de Pernambuco, realizado na quarta-feira (22/07).

Vale lembrar que, em 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2019), o Brasil registrou 66.041 casos de estupro – uma média de 180 pessoas violentadas por dia no país. Deste total, 81,8% das vítimas eram do sexo feminino, 53,8% tinham até 13 anos e 50,9% eram negras.

Para baixar o guia gratuitamente, acesse este link.

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