O Instituto Patrícia Galvão, organização feminista que há mais de 20 anos defende os direitos das mulheres e meninas, manifesta seu profundo repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL da gravidez infantil, que equipara o aborto previsto por lei realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
Em pauta na Câmara dos Deputados, a proposta de alteração da legislação vigente é um evidente retrocesso para os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres, meninas e pessoas que gestam. Além de violar princípios fundamentais de direitos humanos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, o PL 1904, de autoria de deputados da extrema-direita brasileira, visa impor mais barreiras para o acesso das vítimas da violência sexual aos serviços de aborto legal, aumentando os riscos de procedimentos clandestinos e inseguros, resultando em mais mortes e complicações para as mulheres e meninas.
O estupro é uma realidade próxima dos brasileiros. De acordo com a pesquisa “Percepções sobre direito ao aborto em caso de estupro”, realizada pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, 64% da população – mais de 120 milhões de pessoas – conhece uma mulher ou menina que já foi vítima desse crime. Além disso, 77% dos entrevistados reconhecem que as mulheres pobres são as principais afetadas pela criminalização do aborto no Brasil, pois não têm condições de pagar por um procedimento seguro e acompanhado por profissionais de saúde.
A pesquisa também revela que 87% dos brasileiros acreditam que é um direito da vítima de estupro decidir se deseja interromper a gravidez. Entre as mulheres, 3 em cada 4 gostariam de ter essa opção, e 52% acreditam que optariam por interromper a gestação caso fossem vítimas de estupro.
O Brasil deve avançar na promoção da saúde das mulheres e meninas, não retroceder. É um dever de nossos legisladores priorizar políticas públicas que protejam a vida e a saúde das mulheres e não criminalizem seus direitos.
Nos somamos ao movimento feminista, sociedade civil e organizações de direitos humanos contrários ao PL da gravidez infantil, reforçando nosso compromisso com a justiça e a igualdade de gênero.
