O PL antiaborto viola padrões internacionais de direitos humanos e, se aprovado, representaria uma ameaça para a vida principalmente das mulheres mais pobres do Brasil.
O alerta é de Leticia Bonifaz Alfonzo, perita do Comitê da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e que, no mês passado, examinou a situação brasileira.
Em entrevista ao UOL, ela deixou claro que o projeto de lei vai no sentido contrário ao que o direito internacional reconhece. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a urgência do projeto de lei 1904/24. O PL equipara a punição de abortos realizados após as 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio. Gestantes e médicos seriam punidos, com penas eventualmente superiores ao estuprador.
Com isso, a proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. O autor da proposta, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem como objetivo alterar o Código Penal, que afirma desde 1940 que o aborto não é punido em casos de estupro e risco à vida da mãe. Para médicos e especialistas, a lei teria um impacto forte sobre as meninas das camadas mais vulneráveis da sociedade.
“Essa lei obviamente estaria fora dos padrões internacionais”, disse. “A CEDAW trabalha com um esquema no qual o ideal é que se deixe um espaço de liberdade até 12 semanas (para um aborto). Se isso não é possível, pelo menos deve haver uma garantia em caso de estupro ou quando a vida da mãe está em risco”, disse. “Esses são os padrões internacionais e qualquer ação contrária vai ter reações por parte da ONU. E é por isso que é tão importante continuar acompanhando o que ocorre em Brasília”, afirmou.
