Judiciário acumulou 1.275 processos aguardando julgamento até março
O número de casos de aborto na Justiça brasileira acelerou em 2024. No primeiro trimestre, foram registrados cerca de dois novos processos por dia —num total de 190. Esse número é superior à média registrada nos quatro anos anteriores, segundo os dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De 2020 a 2023, foram levados ao Judiciário 165 novos casos a cada três meses, para uma média anual de 658 processos.
Até março, o país acumulava 1.275 ações de aborto pendentes de julgamento. Não há uma explicação concreta sobre o que pode ter causado o aumento no registro de novos processos. Para a advogada criminalista Cecilia Mello, ex-desembargadora do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), uma das possíveis justificativas é o avanço da perseguição em relação ao crime da interrupção voluntária da gravidez, mas, também, pode ter a ver com o aumento populacional.
“Não dá para afirmar que a entrada de novos casos significa o aumento de abortos necessariamente. O que dá para vislumbrar é apenas o crescimento dos processos”, diz a professora.
Ainda segundo o CNJ, entre 2020 e 2024, foram julgados e “baixados” 2.934 processos sobre o tema. Os processos baixados são aqueles que foram encerrados em pelo menos uma instância. Mello diz que o andamento das ações acontece em um ritmo “satisfatório”, uma vez que a Justiça tem “julgado em número superior àquilo que entra”.
