Catástrofes climáticas têm efeitos desproporcionais sobre mulheres, negras e negros, indígenas e povos das florestas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, moradoras e moradores de favelas e periferias urbanas. Com o aumento da frequência de eventos extremos, fica cada vez mais evidente o impacto que as desigualdades estruturais de gênero, raça e classe exercem sobre a elaboração e implementação de políticas públicas.
No entanto, ainda foge à compreensão de legisladores, operadores do sistema de Justiça e boa parte do público a necessidade incontornável de um planejamento estratégico para o desenvolvimento que não ignore o racismo ambiental e tenha como horizonte a justiça climática.
A exceção à regra são as mulheres negras e indígenas, que são desproporcionalmente impactadas pela expropriação de terras, pela poluição hídrica e atmosférica, pelos eventos climáticos extremos como secas, enchentes, inundações e deslizamentos de terras, conforme aponta a agência da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO).
Nós mulheres negras articuladoras políticas do movimento Mulheres Negras Decidem, estamos em coletivo para pensar e dar visibilidade às respostas produzidas por e com mulheres negras acerca da crise climática. Nossa contribuição mais recente, no início do mês de junho de 2024, foi ao Projeto de Lei Nº 1594/2024, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC.
A proposta, apresentada pela Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP) e assinada também pelas Deputadas negras Talíria Petrone (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Carol Dartora (PT-PR) e Daiana Santos (PCdoB-RS), reforça a impossibilidade de se pensar a proteção ambiental separada da proteção humana, a importância da resiliência e da prevenção de desastres, da transversalidade das ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, da promoção com atenção especial às pessoas com deficiência ou com comorbidades, às mulheres, às famílias monoparentais com crianças, às pessoas LGBTQIA+ e outras minorias, além de destacar o papel internacional do Brasil no tema das mudanças do clima e dos direitos humanos.
Entre as sugestões apresentadas pelo MND estão a educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, com respeito e valorização dos conhecimentos ancestrais e serviços ambientais prestados por comunidades tradicionais. Uma boa alternativa pode ser a estruturação das COM-VIDAS (Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida) no espaço escolar, algo que já vem sendo feito, mas que necessita de maiores investimentos e da adesão das comunidades.
Pensar modos de vida que se alicercem em práticas cotidianas de proteção ao meio ambiente é o que têm feito as mulheres negras. Modos ancestrais de viver e conviver no mundo, com base nas filosofias de povos amazônicos, que se estruturam no Bem Viver, isto é, na prática dos bons conviveres, o que conduz toda a sociedade à necessária proteção do meio ambiente, já que entendemos que é possível o bom convívio entre a natureza e a cultura.
Trata-se de uma proposta de novo marco civilizatório, comprometido com o rompimento do modelo atual e capaz de indicar caminhos para a construção de uma sociedade pautada na democracia, no enfrentamento ao racismo e não alinhada a concepções de mundo sujeitas ao modelo de desenvolvimento ocidental.
