O PL 1904/24 pretende equiparar o aborto feito com mais de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos em que a gravidez for fruto de estupro. A resposta das mulheres diante desse projeto de lei fascista foi ocupar as ruas de todo o país.
Recentemente, o povo brasileiro foi surpreendido com mais um ataque aos direitos das mulheres. O PL 1904/24, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pretende equiparar o aborto feito com mais de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos em que a gravidez for fruto de estupro. Se for aprovado, a pena para a mulher que realizar aborto pode chegar a até 20 anos de prisão, enquanto a pena máxima para um estuprador é de 10 anos!
Como é a legislação hoje
O aborto no Brasil é considerado ilegal, mas, desde 1940, existem três exceções que permitem a sua realização: quando a gravidez representa risco à vida da gestante; quando é resultado de estupro; quando o feto é anencéfalo (não possui cérebro). Apesar dessa previsão, na prática, o acesso ao aborto legal é extremante difícil. Apenas seis dos 27 estados possuem informações sobre o serviço na internet e nos locais em que o serviço deveria ser prestado é comum profissionais e hospitais alegarem objeção de consciência para não realizar o procedimento.
Na contramão do retrocesso proposto pelo PL 1904, existe a ADPF 422, que visa a descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, mas teve o julgamento no STF suspenso em setembro de 2023, quando a ministra relatora Rosa Weber votou a favor da ADPF, entendendo que a criminalização do aborto viola os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, além da dignidade humana.
Maiores vítimas são crianças
No Brasil, mais de 60% das vítimas de estupro têm de 0 a 13 anos de idade, e menos de 4% dessas crianças conseguem acessar o aborto legal. Além disso, uma menina de 10 anos tem risco de morte de duas a cinco vezes maior por complicações na gestação. É nítido que a preocupação de quem defende o PL 1904 não é com a vida das crianças, mas sim em manter o controle sobre o corpo das mulheres e meninas.
O sistema de justiça burguês não é capaz de proteger as crianças. Exemplo disso é o caso da menina de 11 anos que foi estuprada em Florianópolis. Ela descobriu a gravidez com 22 semanas e teve o acesso ao aborto legal negado pelo hospital. Ao buscar seus direitos foi enviada pela juíza do caso a um abrigo, para impossibilitar a realização do aborto legal, em uma decisão desumana, além de ilegal.
