Sozinha, a legislação não tem o poder de acabar com a violência doméstica, segundo ela
Completando 18 anos nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha “não precisa ser alterada”. “Ela precisa ser corretamente implementada”, disse à CNN a farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à lei.
Ela ficou paraplégica em decorrência de duas tentativas de assassinato cometidas por seu então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.
Em 1983, Viveros tentou matá-la duas vezes. Primeiro, atirou em suas costas enquanto ela dormia, simulando um assalto. Em consequência, ela perdeu o movimento das pernas. Depois, tentou eletrocutá-la durante o banho. Com a ajuda de amigos, ela conseguiu sair de casa e passou a lutar para que o agressor fosse condenado.
Recentemente, após ameaças, a farmacêutica e ativista foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará. A medida foi solicitada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
A CNN conversou com Maria da Penha a respeito dos 18 anos da lei. Confira a seguir:
CNN: Como você vê a situação da violência contra a mulher no Brasil atualmente? Acha que avançamos?
Maria da Penha: Avançamos, sim. A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Antes, não se tinha como punir adequadamente os crimes. Porém, apesar das conquistas nesses 18 anos de vigência da lei, sabemos que muito ainda precisa ser feito.
CNN: Quais os aspectos mais importantes da lei Maria da Penha?
Maria da Penha: Acredito que o aspecto mais importante é o fato de a Lei Maria da Penha não apresentar somente a dimensão punitiva, mas também a preventiva e a pedagógica. Isso faz toda a diferença, pois a lei mostra que é necessário haver uma mudança cultural no país e que esta mudança precisa passar pela educação. Hoje, as mulheres se sentem mais encorajadas para denunciarem e refazerem suas vidas longe do medo e da opressão.
