Cabe ao Estado proteger defensoras dos direitos humanos que continuam perdendo a vida nos territórios
No último dia 17 de agosto completou-se um ano da trágica morte de Maria Bernadete Pacífico, 72, conhecida como Mãe Bernadete, defensora dos direitos humanos e uma das principais lideranças do movimento quilombola nacional. Passado esse tempo, uma conclusão é inevitável: mulheres quilombolas continuam sendo assassinadas no Brasil de forma brutal.
Seus corpos são violentados e, na maioria das vezes, seus próprios familiares são testemunhas do crime e da barbárie praticada contra elas. Mãe Bernadete foi executada no sofá da sala com 25 disparos. Destes, 12 foram no rosto, o alvo mais atingido. Enquanto o crime era praticado, alguns de seus netos estavam presos no quarto ao lado, ouvindo os assassinos ceifarem a vida da própria avó. Desde sua morte, cinco outras mulheres quilombolas foram assassinadas no país.
O homicídio de Mãe Bernadete ganhou grande repercussão. A midiatização de um crime tão brutal contra uma pessoa que inspirava e representava tantas mulheres levou o caso a ser tratado com uma celeridade processual que não é comum nos delitos praticados contra quilombolas. Recentemente, mais dois suspeitos de participarem do assassinato foram encontrados pela polícia e presos.
Os processos judiciais nos assassinatos de quilombolas ainda não ganham a devida relevância no Brasil. Triste exemplo é o caso do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico, o Binho, filho de dona Bernadete. Passados mais de seis anos em que a própria família cuidou de conduzir investigações e diligências para elucidar o caso, suspeitos da morte de Binho só foram presos em Salvador no mês passado.
A situação é mais grave quando se trata de mortes violentas de mulheres quilombolas. Essas mulheres são mortas em frente aos familiares, juntamente dos filhos. Vários tiros têm como alvo seus rostos e/ou genitálias e, em alguns casos, os corpos são sexualmente violados e abandonados em lugares remotos. O direito dos familiares a uma investigação célere e eficaz e a um processo judicial conduzido com devida diligência não é respeitado. Em agosto recebemos a notícia do adiamento das audiências do Tribunal do Júri que vai julgar o responsável pelo feminicídio de Elitânia de Souza da Hora, jovem quilombola de 25 anos assassinada a tiros em 2019 pelo ex-companheiro enquanto voltava da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
