Elaborada em parceria com a ONU Mulheres, publicação apresenta os eixos, as diretrizes e o modelo de governança do Pacto, que já conta com a adesão de 20 estados
O Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, apresenta a cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios . Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto tem o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. A ação já conta a adesão de 19 estados e o Distrito Federal , que firmaram a parceria com o MMulheres durante o Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília entre 26 e 27 de novembro de 2024.
Dividida em quatro partes, a cartilha traz o contexto do problema da violência contra as mulheres e meninas no Brasil, apresentando um panorama histórico das políticas de enfrentamento à violência de gênero e uma reflexão sobre os paradigmas da prevenção. Também são apresentados os Objetivos, Diretrizes e Princípios do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, bem como seu Modelo de Governança.
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O Pacto Nacional de Enfrentamento aos Feminicídios é uma ferramenta de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a partir da adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade. Com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, o Plano de Ação do Pacto, lançado em março de 2024, contém 73 ações voltadas à prevenção da violência envolvendo as áreas da saúde, educação, cultura, justiça e segurança.
