Governo Tarcísio diz que investe na ampliação de políticas para garantir a proteção das vítimas
O estado de São Paulo registrou em 2024 uma alta no número de crimes sexuais, com recorde de registros de estupro e de feminicídio da série histórica.
Foram 14.579 casos de estupro, ante 14.514 de 2023, até então o maior número já registrado. Em relação ao feminicídio, foram 253 registros, um aumento de 14%.
Os números são da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e somam estupro e estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos ou não tem capacidade de consentir com o ato sexual). A conta inclui tanto vítimas do sexo masculino quanto do feminino.
No caso apenas da vítimas mulheres, foram 13.808 registros em 2024, sendo 3.305 de estupro e 10.503 de estupro de vulnerável. Isso indica que o número de casos registrados acelerou no segundo semestre do ano passado, já que nos primeiros seis meses o crime aparecia em leve queda de 1,2% em comparação com 2023.
O número de 2024 representa um aumento de 2% em relação a 2023, quando o estado registrou 13.537 boletins de ocorrência de mulheres vítimas de estupro.
Os registros representam o maior número desde 2001, quando teve início a atual série histórica. Em 2018, o crime de estupro passou a ser investigado independentemente da vontade da vítima —a chamada ação pública incondicional.
Historicamente, denúncias de estupro e de outros crimes sexuais sofrem com subnotificação. Ou seja, o número real de vítimas pode ser maior.
Procurada, a secretaria afirmou que acompanha de perto os dados sobre violência contra a mulher e investe na ampliação de políticas públicas para garantir a proteção das vítimas e incentivar denúncias.
Disse também que expandiu em 87% o atendimento nos plantões policiais, com 69 novas salas 24 horas exclusivas para mulheres vítimas de violência, além das 141 Delegacias de Defesa da Mulher existentes no estado. A secretaria também citou a criação de espaços exclusivos para atendimento a essas na PM e no IML.
Também afirma que criou o aplicativo SP Mulher Segura, que possui botão de pânico e permite o registro de boletim de ocorrência a qualquer momento, bem como foi ampliado em 50% o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas.
Femincídio é recorde
São Paulo também registrou o maior número de feminicídios desde 2018, quando o crime passou a ser contabilizado separadamente no estado. Ao todo, foram 253 vítimas, ante 221 em 2023, um aumento de 14%.
A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, Adriana Liporoni, disse que esse tipo de crime acontece principalmente dentro do ambiente familiar. Segundo ela, 50% dos autores foram presos em flagrante e 98% dos casos foram esclarecidos.
Liporoni afirma que casos de violência doméstica também têm mais de 90% de esclarecimento. Para evitar que as mulheres retornem para os maridos por falta de independência financeira, o governo prevê o programa São Paulo por Todas, que atua como uma rede de proteção com acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.
No ano passado, o estado também registrou o maior número de boletins de ocorrência em uma série de crimes contra a mulher: lesão corporal, maus tratos, ameaças, invasão de domicílio, dano, constrangimento ilegal, calúnia, difamação e injúria.
Para Isabella Matosinhos, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um dos motivos por esse aumento podem estar relacionados a uma falta de estratégias governamentais. Segundo ela, este não é um tema que foi priorizado durante a gestão Tarcísio.
A especialista afirma que dois projetos do atual governo (o aplicativo SP Mulher e a tornozeleira eletrônica) só funcionam para mulheres que tenham medida restritiva contra seus agressores, que são uma minoria —entre 10% e 15% das vítimas, de acordo com ela.
“São estratégias que atendem a um grupo muito restrito de mulheres”, diz . “O foco deveria estar nessas 85%, que são justamente as que não conseguem nem mesmo acessar a Justiça, acessar uma rede de proteção.”
Em relação as medidas protetivas, a delegada Liporoni afirma que houve um aumento de 40% em 2024 e que existe um projeto para que o aplicativo seja acessado por vítimas de casos graves sem a necessidade da medida protetiva.
