(Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo) A atual legislatura no Congresso é a pior, desde a Constituinte de 1988, para os movimentos de defesa dos direitos das mulheres. A constatação é do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), ONG que acompanha os debates sobre políticas públicas no Legislativo. Na avaliação de seus consultores, dos 34 projetos de lei que tramitam hoje versando sobre os chamados direitos reprodutivos das mulheres, apenas três visam ampliá-los.
Entre os outros 31, o Cfemea destaca propostas que se destinam a criminalizar o aborto até em casos de estupro e de risco de vida para a mãe, hoje legalmente autorizados. Uma dessas propostas foi apresentada pelo deputado pernambucano Severino Cavalcanti (PP), que, envolvido em escândalos de corrupção, renunciou para não ser cassado.
O Congresso segue caminho oposto ao do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu recentemente ampliar as situações em que o aborto não é considerado crime. Passou a ser permitida sua realização na rede pública também em casos de anencefalia.
Da lista de projetos acompanhados pelo Cfemea, quatro destinam-se a incluir qualquer tipo de aborto voluntário na lista de crimes hediondos, com penas previstas de até 3 anos para as mães e de 10 a 15 anos para os médicos. Outros dois projetos desejam tipificar o aborto como tortura.
Também tramitam cinco propostas parlamentares destinadas a criar formas de apoio às mulheres vítimas de estupro, desde que não optem pelo aborto. Um deles, assinado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), pretende obrigar o governo a garantir uma pensão para as mães até que o filho, fruto do estupro, complete 21 anos.
O Cfemea também inclui na lista de propostas hostis aos direitos reprodutivos aquelas destinadas a criar uma semana nacional de prevenção do aborto, criminalizar a venda de remédios abortivos e restringir as orientações na rede pública sobre o uso de métodos anticonceptivos.
Positivo. Na lista de propostas consideradas positivas pelas feministas, destaca-se uma que foi apresentado pelo atual secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge (PV), quando era deputado federal pelo PT. Destina-se a obrigar os hospitais do SUS a cumprir as leis. Isso significa realizar o aborto nos casos legalmente autorizados, o que nem sempre ocorre.
O cenário atual é diferente do que se via poucos anos atrás. Ainda segundo o Cfemea, em 2005 tramitavam na Câmara 33 proposições envolvendo direitos reprodutivos. Desse total, 14 favoreciam a agenda feminista e 19 seguiam no sentido contrário.
“O predomínio dos projetos que reduzem direitos é esmagador”, assinala Guacira de Oliveira, da diretoria da ONG. “A atual legislatura interrompeu um processo de avanços que vinha desde a Constituinte de 1988.”
Ela observa que o quadro mudou sobretudo após a campanha presidencial de 2010, quando a questão do aborto se transformou num dos principais pontos de debate eleitoral. Houve um recuou até no meio de parlamentares que tradicionalmente apoiavam as feministas.
Acesse em pdf: Para ONG, Congresso sofreu retrocesso em relação a mulheres (O Estado de S. Paulo – 30/04/2012)
