Agenda Marielle Franco elegeu mais de 25 candidaturas comprometidas com o legado da socióloga, ativista e política brasileira.
Conseguindo números expressivos de prefeituras, a direita e a extrema-direita, que visam retomar o governo federal em 2026, foram, de modo geral, as grandes vitoriosas nas eleições de 2024, tanto nas urnas, como no acúmulo de forças. Também vimos crescer o número de representantes evangélicos e policiais eleitos predominantemente associados a ideais conservadores. Esse sucesso eleitoral da direita teve como um dos principais fatores determinantes o uso das chamadas “emendas PIX”, conhecidas pela falta de transparência em sua aplicação.
Resistindo a essa conjuntura, mais mulheres negras, cis, trans e travestis, comprometidas com os direitos humanos, conseguiram se eleger no pleito deste ano e vêm sendo as porta-vozes do legado de Marielle Franco.
Entretanto é importante observar que o índice de elegibilidade de mulheres negras, embora tenha aumentado em comparação com eleições anteriores, ainda é menor que o de grupos de mulheres brancas, homens negros e homens brancos, ou seja, as chances de se eleger é menor para mulheres negras. Isso demonstra a imprescindibilidade de aplicação de uma análise interseccional nas políticas de correção da sub-representação de mulheres e de pessoas negras na política brasileira.
É inegável que a persistência deste cenário está ligada à violência política de gênero e raça. Um dos tipos de violência que afetou diretamente o direito à representação política das mulheres negras durante essas eleições foi a precariedade na distribuição de fundos para campanhas, sendo necessário reconhecer a disparidade de capacidade financeira e os desafios para acessar redes de apoio e enfrentar os efeitos da violência política.
Nesse sentido, a aprovação da atual Emenda Constitucional nº 133/2024 fez com que candidaturas negras recebessem recursos limitados a um teto de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. O Instituto Marielle Franco vem denunciando e enfrentando projetos como esses, que buscam anistiar partidos e limitar a eficácia de normas destinadas à garantia de participação política equitativa a grupos sub-representados.
Para nós, é urgente distribuir adequadamente os recursos para campanhas, inclusive como forma de prevenir a violência política, e promover a conscientização sobre normas anti-racistas e de proteção às mulheres.
Em 2021, foi criada a primeira lei de Violência Política contra Mulheres, e precisamos que ela seja devidamente aplicada.
Nos últimos anos, está sendo realizada uma série de ataques antidemocráticos aos nossos direitos. O Brasil enfrenta diversos problemas históricos aprofundados pelo neoliberalismo, como a política de morte contra a população negra, indígena e empobrecida; a violência contra defensores de direitos humanos; a degradação ambiental; as opressões de gênero; a perda de direitos trabalhistas; a concentração fundiária e de renda; as medidas de austeridade fiscal; e a fragilização de diversas políticas públicas.
