Segundo dados do CNJ, estado teve 34 novos casos na primeira instância em 2024
O estado de São Paulo teve recorde de abertura de processos por “aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento” desde o início da série histórica, em 2020. Foram 34 casos na primeira instância do Judiciário paulista em 2024, contra apenas três no ano anterior.
Os dados são do DataJud, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em 2024, foram abertos pela primeira instância no Brasil 126 processos com essa tipificação, que é usada para enquadrar mulheres que realizam aborto em si mesmas ou acessam serviços médicos para fazê-lo.
Entre 2020 e 2024, o total é de 517 processos abertos na primeira instância, que é onde começa a tramitação de novos casos. Não é possível determinar se cada um deles corresponde a uma nova mulher processada, uma vez que uma mesma pessoa pode responder por vários.
O sistema também contabiliza recursos aos tribunais superiores, mostrando que há pelo menos 16 casos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no ano passado, além de 11 que alcançaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª instância).
Estudo da Defensoria Pública estadual mostrou que 54% dos processos de aborto contra mulheres em São Paulo partem de denúncias feitas por hospitais.
Os dados do DataJud mostram ainda que houve, em 2024, 309 novos processos relacionados a aborto na primeira instância em todo o Brasil. O total inclui outras tipificações além do provocado pela gestante, como o de “aborto provocado por terceiros”, usado para processar, por exemplo, profissionais de saúde que realizam o procedimento.
São Paulo também lidera na contagem total de todas as tipificações, contabilizando 47 novos processos, seguido pelo Pará (31), e Pernambuco (26).
O número se equipara ao de 2020, primeiro ano da série histórica do DataJud, revertendo uma tendência de queda. Nos últimos anos o total tinha caído de 43 (2021) para 25 (2022), tendo a menor taxa em 2023, quando o total de novos processos na primeira instância por aborto no estado tinha sido de apenas seis.
O aborto legal no Brasil é previsto apenas em caso de gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal. No caso de aborto feito de forma clandestina, as penas previstas no Código Penal variam de acordo com a tipificação.
