Pesquisa do Instituto Anis traçou mapa de processos judiciais sobre aborto no Brasil entre 2012 e 2022
Quatro em cada cinco mulheres denunciadas por abortar —ou permitir aborto em outra pessoa— foram condenadas pela justiça brasileira entre 2012 e 2022. A informação é do mapa de processos judiciais sobre aborto no Brasil feito pelo Anis Instituto de Bioética.
Segundo o estudo, pelo menos 218 dessas pessoas passaram pelo sistema penitenciário por envolvimento com crime de aborto nesses dez anos. Desse total, 175 prisões foram feitas de maneira preventiva, ou seja, antes do julgamento final.
Além das condenações envolvendo detenção em presídios, parte das mulheres foi submetida a penas como prisão domiciliar ou às condições impostas pela Suspensão Condicional do Processo (benefício legal que determina que o réu cumpra certas regras, como comparecimento periódico em juízo e proibição de frequentar determinados lugares).
Segundo a pesquisa, independentemente de terem sido condenadas judicialmente ou não, a maior parte das mulheres denunciadas é submetida a situações punitivistas, como perseguição judicial.
O estudo localizou situações em que a ré foi absolvida em julgamento na primeira instância e o Ministério Público recorre da decisão, sob alegação de que essa mulher precisa ser penalizada.
“Essa é a perversidade do sistema. Elas passam muitos anos respondendo ao juízo, com mecanismos de controle”, diz Luciana Brito, a codiretora da Anis. Ainda, dos casos analisados foram identificadas 186 pessoas foram submetidas ao Tribunal do Júri.
Os processos frequentemente utilizam estereótipos de gênero para justificar punições. Os documentos costumam descrever as denunciadas como “maléficas”, “frias” ou “reprováveis”.
“A pesquisa evidencia padrões de violações sistemáticas na criminalização do aborto. Grande parte dos processos penais por aborto se move por meio de provas ilícitas, sem materialidade ou com o uso de confissões obtidas sob intimidação, ou coação nos próprios estabelecimentos de saúde”, diz Luciana.
Em casos de emergências obstétricas, profissionais da saúde chegaram a negar atendimento, ameaçar pacientes e quebrar o sigilo médico para denunciá-las. “Em vez de oferecer cuidado, os hospitais atuam como espaços de investigação e violência”, afirma o documento.
Luciana diz que foram identificados relatos de mulheres que confessaram o aborto depois de serem ameaçadas em unidades de saúde.
Segundo a pesquisadora, no momento em que procuram atendimento médico, elas se deparam com ameaças como: “Se você não confessar, vou colocar um medicamento na sua veia que vai te matar” ou “vou te deixar sangrando até morrer”.
Segundo a pesquisa, nem mulheres menores de idade e com histórico de violência sexual são poupadas.
