Risco de abuso sexual de filhos de mulheres presas acende alerta e motiva ações de proteção

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Foto: Agência CNJ

03 de setembro, 2025 Folha de S. Paulo Por Clécia Rocha

Expostas ao abandono e à vulnerabilidade, são crianças que correm riscos, como violência sexual, exploração e perda da autoestima

Números da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que 29.137 mulheres estavam presas em celas físicas no país em dezembro de 2024. Deste total, 13.384, ou 46%, são mães.

Longe das genitoras, os filhos enfrentam estigma social e descaso do Estado. Expostas ao abandono e à vulnerabilidade, são crianças que correm riscos, como violência sexual, exploração e perda da autoestima.

“O sistema prisional é uma máquina mortífera de moer pessoas, em sua maioria jovens, pretos e pobres”, afirma a irmã Petra Pffaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, braço da Igreja Católica que promove assistência às presas e suas famílias.

O relatório da Senappen aponta ainda que 180 mulheres encarceradas eram gestantes ou parturientes no fim do ano passado, e 98, lactantes, o que resultou em 120 bebês ou crianças nos estabelecimentos penais.

“É absurdo termos crianças presas, ao lado das mães, que deram à luz na prisão. Isso afronta o direito do recém-nascido à liberdade”, diz Petra.

Em casos de mães solo, os filhos ficam posteriormente sob os cuidados de familiares ou em abrigos. A separação pode provocar problemas emocionais.

Para a psicóloga e logoterapeuta infantil Irineia Cardoso, a mãe é a primeira referência afetiva da criança. “A autoestima se constrói a partir de como me vejo e como acredito ser visto. A mãe é o primeiro olhar de validação.”

Os impactos variam por idade: abalo emocional na primeira infância, prejuízo na identidade entre 7 e 12 anos e perda de esperança na adolescência. Meninas interpretam a ausência como rejeição; meninos entendem como culpa.

O cômputo de mulheres encarceradas diminuiu desde 2016, quando a Senappen começou a divulgar o relatório. No primeiro semestre daquele ano, eram 38.901 presas. No entanto, curiosamente, a quantidade de mães era menor: 7.534, ou 19%. O número de bebês/crianças nos estabelecimentos penais hoje também é bem menor do que o recorde da série, 1.835, no primeiro semestre de 2020.

Desde então, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 369/2021, estabeleceu diretrizes para a substituição da prisão preventiva (por prazo indeterminado) de gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, priorizando medidas alternativas para preservar a convivência familiar.

A vulnerabilidade não se restringe apenas aos filhos de presas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 registrou 83.988 casos de estupro em 2023, sendo 76% das vítimas crianças e adolescentes.

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