(Jornal do Senado) A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), lamentou a ausência de várias autoridades de Santa Catarina em audiência pública realizada sexta-feira na Assembleia Legislativa do estado, em Florianópolis.
Ana Rita afirmou que as informações na audiência não foram completas nem suficientes sobre o quadro de insegurança das mulheres no estado, e apresentará requerimento para que os ausentes sejam convocados a prestar esclarecimentos em Brasília.
— Como relatora, me sinto na obrigação de fazer isso. É uma falta de atenção com o trabalho da CPI — disse.
O secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba, foi representado pela titular da 6ª Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente, Juliana Renda Gomes. Ana Rita elogiou a boa vontade da delegada, mas esperava uma visão mais ampla da situação.
Também convidado para a audiência, o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, enviou como representante a procuradora Maria Amélia Borges Moreira Abbad.
Por sua vez, o secretário de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, não compareceu nem foi representado.
A omissão do poder público foi apontada pelo movimento de mulheres como um grande obstáculo para a plena eficácia da Lei Maria da Penha. Em entrevista coletiva que antecedeu a audiência pública, Ana Rita salientou o contraste entre o avanço da legislação brasileira e os índices alarmantes de agressões contra mulheres.
Ela considera que ainda há uma grande carência de serviços de assistência às vítimas de violência.
— Em Santa Catarina, o maior problema apresentado é a falta de uma defensoria pública. Uma mulher que sofre violência, que precisa de apoio jurídico no estado, não tem — lamentou Ana Rita.
Desde sua instalação, em fevereiro, a CPI mista já realizou dez audiências públicas no Senado e esteve em Pernambuco e Minas Gerais. O plano de trabalho prevê visitas aos dez estados com maiores índices de violência contra a mulher.
Hoje, o colegiado estará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro contará com a participação de gestores públicos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Antes da audiência, a CPI mista visitará o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Marcelo Bandeira Pereira, e o governador em exercício, Beto Grill. O debate está marcado para as 14h.
Acesse em pdf: Ana Rita quer convocar autoridades de Santa Catarina que não compareceram a audiência de CPI (Jornal do Senado – 04/05/2012)
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