Levantamento analisou dados de 2012 a 2022 e destaca impacto da idade, raça, local de moradia e dificuldade de acesso aos serviços de saúde nos óbitos.
Um artigo da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, publicado na revista inglesa Woman&Health, revelou que as mulheres que mais morrem em decorrência de aborto no Brasil são pretas, pardas, indígenas, com mais de 40 anos e residentes na região Norte.
O artigo utilizou dados do Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Mortalidade Materna e do Sistema de Informação de Nascidos Vivos, entre 2012 e 2022. No período analisado, foram registrados 19.535 casos de morte materna, dos quais 663 estavam relacionados ao aborto.
“O que chamou atenção foi a completa falta de melhora nesse período. O Brasil, nesse período, passou por centenas de coisas. Governos diferentes, situação econômica diferente, mas nesse período não houve melhora [nas mortes por aborto]”, diz José Paulo Guida, professor do Departamento de Tocoginecologia da Unicamp e orientador do artigo.
Recorte etário, racial e local
O estudo calculou a Razão de Mortalidade Materna (RMM) e encontrou diferenças significativas por idade e raça. Mulheres entre 40 e 49 anos registraram 5,95 mortes por 100 mil nascidos vivos, taxa três vezes maior que a do grupo de referência, de 20 a 29 anos.
A RMM indica quantas mulheres morrem, a cada 100 mil bebês nascidos vivos, por causas relacionadas à gravidez, parto ou pós-parto (até 42 dias depois). Esse indicador mostra a qualidade da assistência à saúde da mulher: quanto maior for a taxa, pior é o atendimento oferecido.
“Do ponto de vista etário, o que a gente vai ver é que são mulheres que têm uma condição prévia de saúde. Então, aquela mulher que pode já ter diabete, hipertensão ou alguma outra doença”, detalha Guida.
Entre mulheres pretas, pardas e indígenas, a mortalidade está ligada ao acesso precário aos serviços de saúde. Mulheres indígenas apresentaram RMM de 6,32 por 100 mil, enquanto mulheres pretas registraram 3,99. Metade das mortes ocorreu entre mulheres pardas.
Desigualdades na Mortalidade Materna por aborto no Brasil (2012–2022)
Pesquisadores da Unicamp analisaram diferenças por idade, raça/cor e região com base em dados nacionais.
Guida afirma não haver explicação biológica para esse cenário, somente fatores sociais ligados à dificuldade de acesso. Na região Norte, por exemplo, gestantes enfrentam falta de serviços de saúde e grandes distâncias, com deslocamentos que podem levar até 18 horas.
“Isso não é exatamente um dado novo. Se a gente pensar as outras análises, elas foram sempre nessa linha. Então, isso mostra para a gente – escancara, na verdade – uma coisa que a gente já tem uma percepção muito arraigada”, destaca.
O professor defende que a legislação atual provoca medo: mulheres chegam tarde aos hospitais por receio de buscar ajuda, e profissionais temem prestar assistência e serem acusados.
“As pessoas ficam com medo de atender essas pacientes, ficam com medo de sofrer alguma consequência fazendo os atendimentos. As mulheres ficam com medo de buscar ajuda quando começam a ter alguma complicação. Chegam num momento mais grave, já com alguma complicação instalada”, explica José Paulo Guida, professor do Departamento de Tocoginecologia da Unicamp.
Hoje, como regra geral, o aborto no Brasil é permitido em três casos:
- se a gravidez for resultante de um estupro;
- se colocar a vida da mãe em risco;
- ou se o feto for anencéfalo.
Nos três casos, o aborto pode ser realizado a qualquer momento. Fora deles, o aborto é considerado crime:
- a pena para a grávida que provocar aborto em si mesma ou permitir que alguém provoque é de 1 a 3 anos de detenção;
- a lei também pune a pessoa que ajudar a grávida a abortar;
- se não tiver autorização da gestante, a punição é de 3 a 10 anos de prisão. Com consentimento da grávida, a pena é de 1 a 4 anos de prisão.
