A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi alvo de comentários transfóbicos após ser eleita, na quarta-feira (11 mar.) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Entre as declarações, o apresentador Ratinho afirmou que a parlamentar “não é mulher”.
Os ataques ocorrem enquanto Hilton acumula iniciativas voltadas a políticas para mulheres no Congresso. Eleita para a Câmara em 2022, a parlamentar apresentou ao menos 26 proposições relacionadas aos direitos das mulheres, segundo levantamento da Agência Diadorim.
O conjunto reúne projetos de lei, emendas, sugestões orçamentárias e requerimentos apresentados desde o início do mandato. A maior parte das iniciativas é formada por projetos de lei, que podem alterar a legislação federal.
Atuação legislativa
As proposições tratam de temas como violência de gênero, saúde reprodutiva, trabalho e reconhecimento histórico.
Uma delas é o PL 950/2023, que cria a chamada Licença Maria da Penha, prevendo licença remunerada para vítimas de violência doméstica.
Na área da saúde, Erika Hilton apresentou projetos relacionados ao acesso à informação e aos direitos reprodutivos. Entre eles está a proposta que torna obrigatória a oferta de informações sobre aborto legal em serviços que atendem vítimas de violência sexual e o projeto que garante licença-maternidade em casos de parentalidade exercida por duas mulheres.
A parlamentar também apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar resolução do Conselho Federal de Medicina que restringia procedimento médico em casos de aborto legal decorrente de estupro.
No campo do trabalho, uma emenda prevê proteção contra demissão arbitrária de funcionárias que denunciem assédio sexual. Outro projeto estabelece que trabalho doméstico e de cuidado possa ser considerado para remição de pena em processos de execução penal e, como consequência, diminuir o tempo da condenação.
Outro projeto, o PL 665/2026, institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio. Já o PL 292/2026, conhecido como Lei Keron Ravache, propõe incluir o transfeminicídio como qualificadora do crime de feminicídio.
Também há propostas que ampliam a proteção a vítimas de crimes sexuais e determinam atendimento especializado para mulheres transexuais e travestis na Central de Atendimento à Mulher — Disque 180.
Parte das iniciativas trata ainda de reconhecimento histórico. Entre elas está um projeto de resolução que cria o Prêmio Glória Maria, voltado a jornalistas negras. Outros projetos propõem incluir a escritora Carolina Maria de Jesus e Xica Manicongo, considerada a primeira travesti brasileira, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Hilton também apresentou requerimentos de moção em apoio à indicação da primeira ministra negra ao Supremo Tribunal Federal e de homenagem a mulheres que atuam no enfrentamento à violência.
