Número de projetos de lei sobre direitos sexuais e reprodutivos e identidade de gênero duplicou desde o último mandato e protagoniza a agenda anti-gênero no legislativo
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Projetos sobre aborto e direitos LGBTQIA+ dispararam: cresceram 125% e 86,9%, respectivamente, na atual legislatura, impulsionando a agenda anti-gênero no Congresso.
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A maioria das propostas nessas áreas representa retrocessos: ataques aos direitos LGBTQIA+ aumentaram, com projetos desfavoráveis passando de 50% para 61%, enquanto o aborto segue entre as pautas mais atacadas.
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Aborto e gênero viraram ferramentas de disputa política: parlamentares conservadores usam família, infância, religião e pânico moral para mobilizar eleitores e promover uma agenda de restrição de direitos.
Projetos de lei sobre direitos sexuais e reprodutivos e direitos da população LGBTQIAPN+ duplicaram no Congresso Nacional nos últimos quatro anos. Metade deles propõem medidas que promovem retrocessos para os grupos mais diretamente afetados por essas pautas. Para especialistas, o salto no volume ligado aos temas retrata um movimento de ativismo legislativo por parte de parlamentares, e de reação a direitos conquistados nas últimas décadas. Ambas as pautas são centrais para o movimento anti-gênero no Brasil e no Mundo.
As proposições refletem um Congresso cada vez mais alinhado com a extrema-direita, em sua composição mais conservadora desde a redemocratização. Esse movimento acontece principalmente na Câmara dos Deputados, onde a ofensiva anti-gênero foi liderada por parlamentares do PL, Republicanos e União Brasil, eleitos na esteira do bolsonarismo desde o mandato anterior, iniciado em 2019.
Para Daniela Rezende, doutora em Ciências Políticas e professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), quaisquer mudanças nas relações de gênero e nos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR) são tratadas pela extrema-direita como ameaças aos valores familiares, considerados como uma espécie de “resguardo moral da sociedade”.
Não à toa, a bancada conservadora, predominante no Congresso, é composta por nomes que se elegeram em 2018 e 2022 com a promessa de defender a família e os “bons costumes”. “Isso elege porque ressoa de uma forma fundacional da nossa democracia, que já nasce assentada com a expectativa de proteção dessa família – que é sempre uma família ‘tradicional’, heterossexual”, explica, complementando que é importante que o campo progressista não recuse essa agenda. “Parece que o debate é sempre a ‘família’ contra o ‘gênero’, mas a família também faz gênero, É preciso disputar esse conceito”.- que é sempre uma família ‘tradicional’, heterossexual”, explica, complementando que é importante que o campo progressista não recuse essa agenda. “Parece que o debate é sempre a ‘família’ contra o ‘gênero’, mas a família também faz gênero, É preciso disputar esse conceito”.
O corpo no centro do debate legislativo
Entre janeiro de 2023 e abril de 2026, foram propostos 2.036 Projetos de Lei relacionados a gênero – um crescimento de 83% em relação à última legislatura, que registrou 1.111 PLs nesta temática. Entre os que pautam direitos sexuais e reprodutivos e LGBTQIAPN+, o crescimento foi de 125% e 86,9%, respectivamente.
Juntas, as duas categorias somam 336 PLs, atrás somente da violência de gênero, que foi alvo de 45,14% das atuações relacionadas a gênero no período, com 919 PLs. É o que mostram os dados do novo levantamento do Elas no Congresso, iniciativa da Revista AzMina que monitora a atividade legislativa.
Protagonista também nos ataques
Os dados revelam que esses direitos também foram os mais atacados com tentativas de retrocesso legislativo. O percentual geral de proposições avaliadas como desfavoráveis se manteve estável de um período a outro – foi de 21,7% a 22,7%. Contudo, o de proposições negativas sobre LGBTQIAPN+ cresceu 11% (de 50% a 61%) entre as legislaturas. Em DSR, o percentual de proposições negativas está mais baixo do que na última legislatura – saiu de 45,9% para 37% -, mas segue quase o dobro das demais categorias.
Educação, uso do nome social e identidade de gênero aparecem entre os principais campos de disputa. A limitação de acesso a banheiros e competições esportivas por pessoas de acordo com seu “sexo biológico”, por exemplo, foi alvo de duas dezenas de PLs. Já a limitação de acesso a tratamentos de hormonioterapia e cirurgia de redesignação sexual apareceram em proposições como o PL 204 e o PL 269, ambos de 2023, assinados respectivamente por parlamentares do Republicanos e do PL.
Dayanna Louise, secretária de educação da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), identifica uma espécie de “nova cruzada” contra direitos LGBTQIAPN+, marcada por discursos fundamentalistas e pelo ataque à ciência e aos direitos humanos. “Diversos projetos buscam fragilizar políticas como o uso do nome social, restringir iniciativas de inclusão e impedir que as instituições de ensino abordem temas relacionados a gênero e sexualidades”
Ela concorda que a “ideologia de gênero” segue sendo mobilizada como categoria política para produzir pânico moral em torno da presença de corpos dissidentes na escola. “Isso transforma a discussão sobre direitos, proteção social e democracia em uma suposta ameaça à família e à infância”.
No caso dos direitos sexuais e reprodutivos, a pauta é capturada pelas proposições sobre a interrupção da gestação, com PLs que tentam restringir o aborto legal, ampliar a criminalização e dificultar o acesso ao procedimento. Laura Molinari, co-diretora da ONG Nem Presa Nem Morta, lembra que esse movimento não é novo. Nos últimos 15 anos, propostas contrárias ao direito ao aborto passaram a ser muito mais numerosas do que aquelas favoráveis à ampliação das garantias.
Esse viés reacionário fica evidente, por exemplo, pela criação da Frente contra o Aborto, fundada já no começo da legislatura para promover o lobby antiaborto no Congresso. Com numerosos projetos que seguem modelos similares, com textos parecidos, justificativas quase idênticas e redundância de argumentos, a atuação da Frente ilustra uma espécie de “ativismo legislativo” dos grupos antiaborto.
Para Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora da Anis Bioética, o PL 1904/2024 é um exemplo deste ativismo. A proposta, que ficou conhecida como PL do Estuprador ou PL da Gravidez Infantil, e que equipara o aborto realizado a partir de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, teve o requerimento de urgência aprovado em votação simbólica que durou apenas 23 segundos. “O Congresso já dava como certa a aprovação do mérito, acordada entre líderes, em meio a outros acordos já definidos a portas fechadas”.
A reação veio de fora do Parlamento, sob o mote Criança Não é Mãe, Estuprador não é Pai. Em 24 horas, houve manifestações em diversas cidades, mobilização nas redes e cobertura da imprensa, fazendo com que o projeto fosse engavetado.
