No estado brasileiro com mais mulheres negras, nenhuma delas concorre ao cargo de governadora nestas eleições.
As mulheres negras representam o maior grupo populacional do país, mas há um lugar em que sua presença se destaca: a Bahia. No estado mais negro do Brasil, elas são 41% dos habitantes e praticamente oito a cada dez mulheres. Nestas eleições, elas também representam 80% das candidatas à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Porém, os números que mais chamam a atenção são outros. Em 2022, havia 250 candidatas negras a deputada estadual. Agora, elas são apenas 168 – uma queda de 33%. Pior: não há nenhuma candidata negra para o cargo de governadora.
Os dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que a diminuição de candidatas ao cargo de deputada estadual acompanha o ritmo nacional. Em 2026, o Brasil conta com 11.101 candidaturas às assembleias estaduais, sem distinção de gênero e raça – 5.636 a menos que no pleito anterior. Entre as mulheres negras, foram 3.054 candidaturas em 2022 e são 2.048 em 2026, o que também representa uma queda de 33%.
De acordo com a cientista política Daniele Costa, um dos fatores que ajudam a compreender essa redução é o cenário deixado pelas eleições de 2022, marcadas por uma alta taxa de reeleição. Para a pesquisadora, “a força dos grupos já estabelecidos e o peso do poder econômico podem desestimular novas candidaturas, sobretudo de quem entra na disputa para desafiar nomes com maior aporte eleitoral.”
Olhando especificamente para a Bahia, ela aponta que a queda também pode partir de uma maior discussão sobre as cotas partidárias: “Isso está relacionado aos debates públicos sobre autodeclaração racial de candidaturas, que ganharam repercussão a partir de casos como o de ACM Neto, que se autodeclarou pardo nas eleições de 2022 – consequentemente, negro. Isso gerou uma repercussão e atenção dos movimentos e da população sobre os limites das políticas de ação afirmativa.”
No país, mulheres negras representam cerca de metade das candidatas às assembleias legislativas. Na Bahia, são quatro em cada cinco.
Apesar da composição racial do eleitorado baiano, ainda é difícil transformar essas candidaturas em ocupação efetiva das cadeiras da ALBA.
Em 2022, das 308 candidatas mulheres, 250 eram negras (81%). Porém, elas tiveram o mesmo número de eleitas que as brancas: quatro. Em outras palavras, menos de 2% das mulheres negras converteram a candidatura em mandato, versus 7% das brancas. Os homens brancos, enquanto isso, tiveram uma taxa de sucesso eleitoral de 17%.
Vanessa Vitorio, mestra em Gênero, Poder e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), avalia que o percentual de candidaturas de mulheres negras para o cargo de deputada estadual na Bahia deve-se, em parte, às mudanças nas regras de distribuição dos recursos eleitorais: em 2020, o TSE determinou que os partidos distribuíssem o Fundo Eleitoral proporcionalmente entre candidaturas negras e brancas.
Os resultados, porém, apontam para a permanência das desigualdades na distribuição dos recursos que efetivamente aumentam as chances de eleição, segundo Vanessa. Entre eles, estão o próprio financiamento – já que o regramento não raro é burlado –, o tempo de propaganda, o apoio partidário, a estrutura de campanha e a inserção das candidatas nas redes políticas.
Laila Oliveira, doutora em Sociologia e doutoranda em Estudos Étnico-Raciais, faz coro. Para ela, a diferença nas taxas de sucesso eleitoral está relacionada ao racismo estrutural e à forma como os partidos apoiam, ou deixam de apoiar, as candidaturas de mulheres negras. Ela ressalta que, apesar de muitas dessas mulheres colocarem sua trajetória política e sua atuação à disposição de projetos partidários, elas não recebem o mesmo investimento quando decidem disputar um mandato.
“Muitas vezes, os partidos não conseguem compreender a importância de se apoiar essas candidatas que sempre estiveram ali, fortalecendo, apoiando, fazendo desde o trabalho de segurar bandeiras, até atividades em relação aos projetos”, avalia.
Baixa taxa de sucesso eleitoral se repete em outros estados
O paralelo com as Assembleias Legislativas do Pará, Maranhão e Sergipe ajuda a observar como a presença de mulheres negras nas candidaturas se relaciona com os resultados eleitorais em outros estados com elevada proporção de população negra – 80% no Pará, 76% no Maranhão e 75% no Sergipe.
Dos três, o Maranhão apresenta o contraste mais expressivo. Com 132 candidaturas de mulheres negras em 2022, pouco mais da metade do número registrado na Bahia, o estado elegeu nove mulheres negras, mais que o dobro do resultado baiano. Ele também é o único dos quatro casos em que a taxa de sucesso das mulheres negras (7%) ficou acima da taxa das mulheres brancas (6%).
No Pará, foram 150 candidaturas de mulheres negras e quatro eleitas, com taxa de sucesso de 3% para elas, e 4% para as brancas. Já Sergipe teve o menor número de candidaturas, 76, e só uma mulher negra eleita, com taxa de sucesso de 1%. Para as brancas, essa taxa foi de 10%.
Laila Oliveira reforça que a presença de mulheres negras nos espaços de poder importa, porque pode produzir efeitos concretos sobre as demandas e políticas que chegam ao poder público: “Quando a gente ocupa esses espaços, seja no Legislativo, seja no Executivo, a gente vê avançar as nossas demandas, as nossas pautas, as nossas políticas. Conseguimos desenvolver realmente um mandato voltado para as questões das minorias”.
Para Vilma Reis (PT), candidata a deputada estadual na Bahia, a mudança na representação política depende de transformar a presença nas disputas eleitorais em ocupação efetiva dos espaços de decisão.
“Eu imagino uma Bahia e um Brasil em que as mulheres negras não estejam mais pedindo licença para ocupar espaço, mas ocupando de fato: nas Assembleias, nas prefeituras, nos governos estaduais, na Presidência. Um futuro em que os 28% da população brasileira que somos as mulheres negras se traduzam em, no mínimo, 28% do poder de decisão”, afirma. “Isso não vai vir por generosidade de ninguém. Vai vir de organização, de continuarmos nos apresentando, elegendo umas às outras, protegendo umas às outras”.
É por isso que o slogan da nossa candidatura é ‘ocupar a política’. Ocupar é um verbo de ação coletiva, não um convite que a gente espera receber.”
Mesmo entre as mulheres negras, observa-se uma diferença entre pardas e pretas. As pardas emplacaram 160 candidaturas na Bahia e três eleitas em 2022 – Soane Barbosa (então no PSB), Ludmila Fiscina (então no PV) e Katia Oliveira (UNIÃO). Já as negras tiveram 90 candidatas no estado, mas conquistaram apenas uma cadeira – de Olívia Santana (PCdoB). Isso representa uma taxa de sucesso de 2% para pardas e de 1% para pretas.
No Pará, 101 mulheres pardas disputaram e três foram eleitas (3%), enquanto 49 mulheres pretas tiveram uma eleita (0,4%). No Maranhão, 100 candidatas pardas resultaram em nove eleitas (9%), mas nenhuma das 32 mulheres pretas chegou à Assembleia. Em Sergipe, uma das 58 mulheres pardas foi eleita (2%) e nenhuma das 18 mulheres pretas conquistou uma cadeira.
A diferença entre pardas e pretas também exige atenção ao modo como a identificação racial é registrada nas candidaturas. Para a cientista política Daniele Costa, a autodeclaração racial é resultado de uma construção histórica dos movimentos negros no Brasil, contudo, racismo brasileiro tem forte dimensão fenotípica e pessoas negras de pele mais retinta estão mais expostas à discriminação racial.
A consulta formulada em 2019 pela deputada Benedita da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral também é apontada pela pesquisadora Daniele Costa como um marco nesse processo. A medida levou à decisão de que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão deveria ser proporcional ao número de candidaturas negras apresentadas pelos partidos. Essa regra passou a valer a partir das eleições municipais de 2020.
Daniele Costa também expõe a necessidade de mecanismos que garantam maior fidedignidade às declarações de cor/raça feitas no registro eleitoral.
A Resolução TSE nº 23.729/2024 passou a permitir que partidos, federações e coligações criem comissões de heteroidentificação para analisar os elementos fenotípicos de candidatas e candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos.
“Até 2026, o PT era o único partido a ter adotado esse procedimento. O fortalecimento dessa medida pode contribuir para dar maior consistência às políticas de ação afirmativa.”
