Especialistas ouvidas pela Marie Claire avaliam que a nova correlação de forças pode dificultar avanços e ameaçar direitos sexuais e reprodutivos, políticas de igualdade e o combate à violência contra as mulheres
O resultado do primeiro turno das Eleições 2026 revela uma escalada da extrema direita no Congresso Nacional. O Partido Liberal (PL), por exemplo, conhecido por representar uma agenda conservadora, com posicionamentos contra o direito ao aborto e ao feminismo, elegeu 121 deputados federais e 28 senadores, tornando-se a legenda com o maior número de representantes eleitos para as duas Casas. O mesmo se repete nas Assembleias Legislativas pelo país, com mais de 200 deputados estaduais e distritais do PL eleitos.
No cenário que se apresenta para os próximos quatro anos, especialistas ouvidas pela Marie Claire acreditam que há um risco iminente não só de retirada de direitos já garantidos para as mulheres, como também de aprovação de leis e outros projetos que possam enfraquecer o combate à violência e à desigualdade de gênero.
Para a advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB de São Paulo, é possível que ocorra um avanço de pautas que subordinam a autonomia das mulheres a concepções religiosas e aos chamados modelos tradicionais de família.
Vejo riscos especialmente nos direitos sexuais e reprodutivos, na educação para a igualdade de gênero e nas políticas de participação feminina. A tentativa de restringir até mesmo as hipóteses de aborto legal mostra que essa ameaça tem antecedentes concretos no Congresso”, avalia.
Além disso, a advogada ressalta que o novo equilíbrio de forças estabelecido pelo resultado das eleições pode facilitar a aprovação de leis restritivas, bloquear avanços e alterar prioridades orçamentárias.
No jogo político, o controle das presidências das Casas e das comissões também influencia quais propostas avançam e quais ficam paradas, provocando impactos diretos no dia a dia das mulheres brasileiras.
“Um direito pode continuar escrito na lei e se tornar inacessível na vida cotidiana. E quem sente isso primeiro são as mulheres negras, pobres e com deficiência e aquelas que concentram as responsabilidades de cuidado”, observa Recchia.
Maíra Kubik Mano, professora do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), segue na mesma linha de avaliação e ressalta que nenhum direito está permanentemente garantido. Ela explica que, em teoria, os direitos de minorias precisam ser salvaguardados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“No entanto, em um Congresso cuja maioria foi eleita sob um discurso conservador radical e extremado, é difícil supor que isso seja possível”, afirma.
Ainda assim, Maíra Recchia ressalta que uma maioria parlamentar não recebe autorização para colocar em prática apenas os seus interesses. A advogada explica que a Constituição Federal garante a igualdade entre mulheres e homens e impede emendas tendentes a abolir direitos e garantias individuais.
“Essas barreiras são essenciais, mas precisam de instituições independentes e de uma sociedade mobilizada. A advocacia, os movimentos de mulheres, as universidades e a imprensa têm papel decisivo na identificação e no enfrentamento dos retrocessos. Defender os direitos das mulheres exige também defender a democracia”, afirma.
Direitos reprodutivos na mira
Nos últimos anos, foi possível acompanhar no Congresso Nacional um debate intenso em torno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Em geral, as pautas mais discutidas propunham não só restringir o acesso ao aborto, mesmo nos casos já previstos por lei, como também criminalizar as mulheres que recorrem à interrupção da gravidez em casos de estupro, como proposto pelo Projeto de Lei 1904/2024, conhecido popularmente como “PL do Estuprador”.
Outro exemplo é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, aprovado em regime de urgência neste ano, que pretende enfraquecer a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), anulando a resolução que garante o acesso rápido e sem barreiras ao aborto em casos de gestação decorrente de violência sexual.
“Essa é uma demonstração de para onde podemos caminhar com esse novo Congresso e essa nova correlação de forças”, avalia Laura Molinari, diretora da organização Nem Presa Nem Morta, que atua pela legalização do aborto seguro no Brasil.
Nos municípios, onde a presença conservadora também se intensificou nas últimas eleições, o tema do aborto ganhou atenção da mesma forma. Molinari cita a Lei Municipal nº 8.936/2025, aprovada no Rio de Janeiro, que determinou a afixação, em hospitais e clínicas, de cartazes com mensagens que desestimulavam o aborto.
“Esses são grupos políticos que já têm se articulado para tentar proibir, restringir e criar barreiras para impedir que as pessoas abortem mesmo depois de sofrer uma violência, além de também tentar intimidar profissionais”, afirma.
Além disso, ela observa uma tentativa frequente de enfraquecer políticas públicas, principalmente na área da saúde, que atuam para prevenir a morte materna.
Ela cita como exemplo a atuação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil foi o país onde morreram mais mulheres grávidas ou no pós-parto em decorrência da infecção provocada pelo coronavírus, segundo um estudo publicado no International Journal of Gynecology and Obstetrics.
“Era um governo que não acreditava na vacina e que não estava preocupado em organizar o sistema de saúde para responder à pandemia”, avalia.
O debate de gênero não interessa mais?
Embora a eleição de candidatos conservadores tenha sido expressiva, não representa a totalidade da escolha dos brasileiros. A Marie Claire mostrou que parte das mulheres mais votadas do país tem uma atuação baseada em pautas que visam ao empoderamento feminino, à conquista de direitos e à igualdade de gênero.
Nesse sentido, a advogada Maíra Recchia ressalta que cada voto reúne preocupações diferentes, como renda, segurança, religião, pertencimento e insatisfação política, e não permite concluir, sozinho, que o eleitorado concorda com cada proposta dos candidatos eleitos – mesmo aqueles que tenham baseado suas campanhas em discursos extremistas.
Para ela, é importante mostrar com mais clareza para a população como a igualdade de gênero se relaciona com as preocupações concretas do cotidiano.
“A igualdade de gênero está no salário que sustenta a família, na creche que permite trabalhar, no atendimento de saúde, na divisão do cuidado e na possibilidade de viver sem violência. São questões centrais para o bem-estar e a segurança de toda a sociedade”, afirma.
Ainda no que diz respeito à forma como a população enxerga o debate de gênero, a professora Maíra Kubik Mano avalia que a extrema direita alçou essa discussão para um cenário de pânico moral.
Como em outras eleições, ela observa que, no campo conservador, a expressão “ideologia de gênero” circulou com frequência para desestimular os eleitores a apoiarem pautas feministas.
“É interessante notar que essa expressão surgiu das teorias feministas na década de 1980 para apontar justamente os mecanismos ideológicos que separam e hierarquizam homens e mulheres, mas tem sido capturada e deturpada pela extrema direita”, afirma.
Ainda assim, muitas candidaturas eleitas no campo progressista afirmaram um compromisso com a busca pela igualdade de gênero no país.
“Elegemos muitas candidaturas feministas, que defendem a justiça social e que serão grandes aliadas nos próximos anos. Elas vão ter um desafio muito grande de levar essas agendas para lá e sofrem muita violência política”, pontua Laura Molinari.
