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Procedimento só é permitido no país quando a gravidez é resultado de um crime, como estupro ou incesto, ou quando coloca em risco a vida ou a saúde da gestante
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Decisão de 2020 estabeleceu que anomalias fetais graves não constituíam motivos legais para interromper gravidez
O Parlamento da Polônia aprovou, nesta terça-feira (20), dois projetos de lei para flexibilizar o acesso ao aborto no país, que tem uma das legislações mais restritivas da União Europeia para a interrupção da gravidez. As medidas, porém, ainda podem enfrentar o veto do presidente.
O primeiro projeto, apresentado pelo partido de centro-direita Coalizão Cívica (KO), do primeiro-ministro Donald Tusk, e pelo partido A Esquerda, descriminaliza parcialmente o aborto e elimina as penas por ajudar a realizar o procedimento, que atualmente podem chegar a três anos de prisão.
O segundo projeto, apresentado pelos aliados mais conservadores da coalizão, Polônia 2050 e Partido Popular Polonês (PSL), reverte os efeitos de uma decisão de 2020 do Tribunal Constitucional (TK), a mais alta corte do país, que proibiu o aborto em casos de malformações fetais graves.
O primeiro projeto foi aprovado por 217 votos a favor, 213 contra e três abstenções. O segundo, de caráter mais conservador, recebeu 233 votos a favor, 203 contra e uma abstenção.
O governo de centro e pró-europeu de Tusk prometeu flexibilizar as leis sobre o aborto antes de vencer as últimas eleições, realizadas em 2023, mas as divergências entre as diferentes alas da coalizão atrasaram o processo.
Atualmente, o aborto só é permitido em duas circunstâncias: quando a gravidez é resultado de um crime, como estupro ou incesto, ou quando coloca em risco a vida ou a saúde da gestante.
A decisão de 2020 do Tribunal Constitucional estabeleceu que anomalias fetais graves não constituíam motivos legais para a interrupção da gravidez. Antes dessa decisão, 98% dos abortos legais na Polônia eram realizados por esse motivo.
Segundo dados do Fundo Nacional de Saúde da Polônia (NFZ), apenas 573 abortos foram realizados em hospitais públicos do país no primeiro semestre de 2026.
No ano passado, os hospitais públicos realizaram 851 abortos, segundo o NFZ.
As novas restrições desencadearam uma onda de protestos em todo o país, que se tornaram as maiores manifestações de massa na Polônia desde o movimento anticomunista de 1989.
Agora, caberá ao presidente conservador nacionalista Karol Nawrocki se pronunciar sobre os projetos. Ele chegou ao cargo com o apoio do partido Lei e Justiça (PiS), que governava anteriormente e foi responsável por promover e manter em vigor a decisão judicial de 2020 contra o aborto.
