Armas de fogo são o principal meio empregado para matar mulheres no Brasil e aumentam 85% o risco de que a agressões terminem em feminicídio
- Dados do Instituto Sou da Paz apontam as armas de fogo como principal meio empregado para matar mulheres e aumentam 85% o risco de feminicídios;
- Apenas Lula (PT) propõe o controle de armas no Brasil. Flávio (PL) não cita armas, mas defende a retomada a política armamentista;
- Durante o governo de Jair Bolsonaro, o pai, entre 2019 e 2022, houve mais de 1 milhão de novos registros de armas de fogo.
Principal meio utilizado para assassinar mulheres no Brasil, as armas de fogo também estão em jogo na disputa presidencial de 2026. A verdade é que apenas um candidato, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresenta proposta para o controle do armamento no País; e um cenário de violência mais ou menos letal, especialmente para mulheres, será definido nas urnas no próximo domingo (25/10).
O risco que o armamento apresenta para a vida delas não é novidade. Mas a quinta edição do relatório “Pela Vida das Mulheres – O papel da arma de fogo na violência de gênero”, divulgado em maio de 2026, pelo Instituto Sou da Paz, confirma que as armas seguem sendo o principal instrumento de agressões nos homicídios de mulheres, conforme dados do SUS (Sistema Único de Saúde).
Considerando apenas casos de feminicídio em suas formas tentadas e consumadas, o estudo aponta que o uso de armas aumenta em 85% o risco de que a agressão termine em morte. O índice leva em conta os casos registrados no estado de São Paulo, entre 2023 e 2024, porém, reflete um padrão que se repete.
“É uma violência que é estrutural, sistêmica e tem uma dinâmica de repetição quando se trata de mulheres. Mas, que exige uma política específica de controle de armas, por ser o instrumento mais letal”, explica a coordenadora de projeto do Instituto Sou da Paz, Cristina Neme.
Conforme a coordenadora, um cenário de associação entre política pró-armas e de retrocessos nas políticas de igualdade de gênero, como o verificado durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, é ainda mais arriscado para as mulheres, deixando-as mais vulneráveis. É esse o cenário que volta a ameaçar as brasileiras caso Flávio Bolsonaro seja eleito.
As armas nos projetos políticos dos presidenciáveis
O plano de governo de Lula, reconhece que a facilitação da proliferação de armas de fogo nos anos anteriores a seu atual governo, fortaleceu, não só estruturas de milícias e facções criminosas nos territórios vulneráveis, mas “ampliou a letalidade das violências domésticas, em especial contra mulheres, crianças e adolescentes.”
Para além da ampliação das políticas de proteção às mulheres, o atual presidente promete fortalecer o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
É dado destaque ainda a revogação feita dos decretos editados no governo Bolsonaro, que facilitaram o acesso a armas de fogo e firmado o compromisso de manutenção de uma política de controle de armas e munições. O plano de governo cita o aprimoramento de mecanismos de rastreabilidade de armas e munições.
Já o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) não cita armas em seu plano de governo. No entanto, o tema é recorrente nos debates entre correligionários e já tem até nome cotado para ocupar pasta específica de armas em um eventual governo.
Em live divulgada no canal de Eduardo Bolsonaro, irmão do presidenciável, dia 29 de agosto deste ano, em pleno período de campanha, o entrevistado foi Marcos Pollon (PL-MS). Deputado federal reeleito, ele é também fundador do Proarmas, principal entidade de lobby e defesa do armamento civil no Brasil, e, na ocasião, foi creditado como “coordenador para política de armas do futuro governo Flávio Bolsonaro”.
Assuntos como a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2023), favorecimento da indústria armamentista, redução de impostos para compra e exaltação da política de armas dos Estados Unidos fizeram parte do debate. Posteriormente, o próprio Flávio gravou um vídeo em apoio a reeleição do deputado de Mato Grosso do Sul, em 04 de outubro. Em matéria publicada pela Folha de São Paulo, em 7 de outubro, após sair na frente no primeiro turno das eleições, o candidato do PL indicou a retomada da política de armas do pai em seu possível governo.
Contrariando o que propõe seu adversário quanto ao aprimoramento de mecanismos de rastreabilidade, Flávio tem fugido dos questionamentos em sabatinas e debates a respeito de seu apoio ao projeto de lei 3.723/2019, que prevê o fim da identificação de munições adquiridas por órgãos de segurança pública. A proposta foi apresentada pelo governo do ex-presidente Bolsonaro e aprovada pela Câmara dos Deputados, no mesmo ano, e fere um marco firmado pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 2023, na tentativa de prevenir desvios de armas.
O acesso a armas já custa alto para mulheres
O clima de entusiasmo verificado na live entre Eduardo e Marcos não encontra limites e, muitos menos, recorte de gênero. Algo comum entre os Bolsonaros quando se trata da flexibilização de armas. Em 2009, quando Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (UFRJ), ele votou contra um projeto de lei que suspendia a posse de arma de policial que tivesse praticado violência doméstica. Mesmo com o voto contrário do atual presidenciável, a proposta foi aprovada.
Entre 1º de janeiro e 20 de março de 2025, o número de mulheres assassinadas ou vítimas de tentativa de feminicídio por policiais militares ou guardas municipais cresceu 80% nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Salvador e de Belém. O levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado pela Agência Pública, reforça a necessidade de medidas como essa.
Para falar de dados mais recentes, entre dezembro de 2025 e julho de 2026, ao menos oito feminicídios foram cometidos por policiais, guardas municipais, agentes penais ou integrantes das Forças Armadas, uma média de um caso por mês. O levantamento foi feito pela reportagem do jornal O Globo e reforça os riscos de letalidade em casos envolvendo a presença de armas de fogo.
A partir de 2019, a própria Lei Maria da Penha passou a prever a apreensão de arma de fogo em posse de qualquer agressor denunciado. “Medidas como essa ocorrem porque se verifica na prática que se você tem arma próxima, dentro de casa, você aumenta o risco de feminicídio. Assim como, o próprio índice de sucídio entre os policiais, considerando para além de violência contra mulher”, reforça a coordenadora do Instituto Sou da Paz.
O pai começou. O filho quer continuar
Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram editados 17 decretos, 19 portarias, 2 resoluções e 3 instruções normativas para facilitar o acesso a armas no Brasil. As medidas foram somadas a um cenário de redução de 90% dos recursos de combate a violência contra mulher.
Até novembro de 2021, durante o mandato de Jair, mais de um milhão de armas foram registradas. No total, 1.354.751 novos armamentos entraram em circulação, segundo dados colhidos por meio da Lei de Acesso à Informação, analisados pelo Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé e divulgados em 2022.
Para Neme, do Sou da Paz, o impacto geral das medidas pró-armamento só pode de fato ser verificado na forma de dados consolidados a médio e longo prazo, já que o número de assassinatos entre homens e mulheres reduziu desde 2017, quando atingiu seu auge de 65 mil homicídios. Em 2024, os óbitos reduziram para 42,5 mil, embora o número ainda seja alarmante. Os dados são do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/Datasus), utilizados também na pesquisa do Instituto Sou da Paz.
Apesar do cenário de redução de óbitos gerais, os feminicídios continuam a bater recorde no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram assassinadas em razão do seu gênero em 2025.
De acordo com a advogada Laina Crisóstomo, fundadora do projeto Tamo Junta, que presta assessoria jurídica para mulheres vítimas de violência, a maior disponibilidade de armamento, facilitada pelas medidas de Bolsonaro, muda o padrão de violência contra mulheres, o tornando mais danoso e letal.
As medidas não colocam apenas mais armamento em circulação, mas incentivam o refinamento de práticas de tiro e da escolha por modelos mais letais de artefatos. “O que verificamos a partir de 2019, com eleição de Bolsonaro, é um movimento muito forte de fortalecimento da categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), que, além de ter o direito legal de possuir armas de fogo e munições, acabam aprendendo a atirar de forma muito precisa”, explica a advogada.
Em um dos casos atendidos pela entidade, Rafael Lopes Pepe, de 34 anos, atirou contra a companheira, Ivana Oliveira, então com 39 anos e grávida de quatro meses. No crime, ocorrido em Salvador (BA), em 2022, ele utilizou uma arma da marca Taurus, de alto calibre e muito conhecida pelo uso em guerras. A vítima não morreu, mas o tiro certeiro atingiu seu quadril, fazendo com que Ivana perdesse a gestação e causando danos irreversíveis à sua saúde. Hoje, Rafael segue foragido da polícia na Itália.
“O mais assustador é que a possibilidade da existência de casos assim foi chancelada pelo Estado brasileiro na época do governo Bolsonaro. Para além do incentivo a violência, com falas misóginas, houve o incentivo do acesso fácil a armas, inclusive armas de cunho bélico”, relembra Laina.
Quanto aos projetos de governo colocados nas eleições de 2026, no que tange ao controle de armas de fogo, a advogada Laina Crisóstomo destaca a dificuldade em reverter o cenário de flexibilização iniciado com Bolsonaro pai, mesmo colocando em prática uma proposta para controle de armas de fogo, como a de Lula.
“Estamos falando de um projeto político que não só incentivou o uso de armas, mas também que retirou as possibilidades das mulheres pedirem socorro. Então, acredito que com Lula, mesmo que tenhamos dificuldades para reverter a circulação de armas existente, conseguimos avançar na construção e no fortalecimento de políticas públicas para que as mulheres consigam denunciar antes que o feminicídio aconteça”, afirma a advogada.
Principais vítimas são negras, morrem dentro de casa e são mortas por parceiros
A maior circulação de armas de fogo impacta todo um contexto de violência. Em 2024, foram registrados 3.642 óbitos de mulheres por homicídio, 47% deles cometidos com arma de fogo. Conforme o levantamento Pela Vida das Mulheres.
A maioria dessas mortes foram classificadas como feminicídio, onde 23% foram praticados com arma de fogo. As mulheres negras são as mais afetadas. Elas representam 72,3% das vítimas, quando se trata de mortes causadas por arma de fogo.
Em casos de violência doméstica, o feminicídio é compreendido como o desfecho trágico de um ciclo de violências diversas, cujo enfrentamento pode salvar a vida das mulheres. Embora os dados do levantamento feito pelo Sou da Paz apontem que as armas também aparecem em casos de violências não letais, 46,8% dos casos de violência envolvendo armas culminaram na morte de mulheres. Em apenas 1,3% dos casos envolvendo armas a vítima sobreviveu.
Em 2024, foram registradas 327,7 mil notificações de violência contra mulheres. A violência física e o emprego de força corporal, como espancamento, são os principais tipos de agressão notificados. Em cerca de 4,4 mil casos houve uso de arma de fogo. É o caso também da própria Maria da Penha, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio com emprego de arma, que a deixou paraplégica.
A violência armada não letal ocorre, em grande parte, em casa (44,5%), seguida pela via pública (31,2%). Os dados mostram ainda o contexto de repetição que caracteriza a violência doméstica: das notificações que envolvem uso de arma de fogo, em 35% a vítima já havia sofrido outros episódios de agressão atendidos pela Saúde.
Nos casos de violência ocorridos dentro de casa, prevalecem agressores que são pessoas próximas da vítima (39%), sobretudo parceiros e ex-parceiros (24%).
