Estados como Acre e Rondônia têm taxas de violência feminina maiores que o dobro da nacional; especialistas alertam que programa de Flávio Bolsonaro não contempla realidade da Amazônia Legal
A Amazônia Legal, formada pelos sete estados da região Norte, mais o Maranhão e o Mato Grosso, abriga seis dos dez estados com as maiores taxas de feminicídio por 100 mil habitantes. Acre e Rondônia, por exemplo, possuem taxas maiores do que o dobro da nacional (3,2 e 2,9, respectivamente), contra 1,4, que é a taxa do Brasil. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Uma das causas do problema é a infraestrutura insuficiente e concentrada nas capitais. Apenas 66 delegacias especializadas atendem toda região Norte, o que deixa pequenas cidades do interior, além das aldeias indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas desprotegidas.
Com uma população estimada em 30,1 milhões de habitantes, dos quais 15 milhões são mulheres, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), cinco dos nove estados da região elegeu Flávio Bolsonaro (PL) como majoritário no primeiro turno.
Opera Mundi ouviu um cientista político, uma pesquisadora em antropologia social e uma delegada, que estudam a violência de gênero, comentarem as trajetórias políticas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva na proteção às mulheres e quais propostas de cada um deles mais se adequa às necessidades da Amazônia Legal.
Em 23 anos de vida pública, Flávio Bolsonaro acumula posicionamentos contrários aos direitos das mulheres, especialmente em seu período como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre 2003 e 2019.
Em 2006, ele votou contra a aplicação de multas para quem comercializasse cartões postais com as presenças de mulheres seminuas comparadas à atrativos como cartões postais e argumentou que “mulher brasileira também é um patrimônio turístico do nosso país, é uma beleza do nosso Estado, principalmente a mulher carioca”. A matéria foi aprovada com 37 votos contra um, sendo este único voto contrário do candidato hoje no PL – à época no PPB, atual Progressistas.
Já a proposta que estendia o tempo de licença maternidade de funcionárias da Alerj de quatro para seis meses, que aprovada por 54 a favor e um contra, também foi recusado pelo, então deputado, que alegou que tal mudança poderia reduzir a oferta de emprego destinado às mulheres.
Tais posturas contrastam com seu adversário no segundo turno das atuais eleições presidenciais, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que em seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2011, estabeleceu as mulheres como titulares responsáveis pelo recebimento de benefícios em programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, priorizou as mulheres no registro de imóveis e criou o Gás do Povo, reconhecendo o papel majoritário das mulheres na chefia dos lares.
Ademais, promulgou, em 2006, a Lei Maria da Penha, que tipificou o feminicídio e instituiu uma rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
Passadas duas décadas da criação da Lei Maria da Penha, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam desafios para que esta seja efetivada na Amazônia Legal, região com uma realidade territorial ampla, diversidade étnica e cultural e um histórico que, segundo especialistas, favorece a desigualdade entre homens e mulheres.
Estéfani Tenório, de 33 anos, conta a história de sua mãe, Astrogilda Tenório, assassinada aos 44 anos, em 2015, pelo ex-marido, Antônio Silva de Oliveira, em Ji-Paraná, a 375 km de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
O casal estava separado havia quatro meses, após um casamento de 13 anos de agressões, traumas e idas e vindas à delegacia. “Ela denunciava a agressão, mas não pedia medida protetiva. Ele era liberado, ficava um tempo na casa da família, em seguida, voltava para casa. Ela era dependente de um homem abusivo”, resume Estéfani.
Quando se separou, Astrogilda mudou-se para Candeias do Jamari, a 25 km de Porto Velho, para ter uma vida nova. “Eu só vi a minha mãe feliz nesse momento. Ela saia, se divertia”, frisa a filha. Ela retornou ao local onde viveu o relacionamento abusivo para comemorar o aniversário de um dos quatro filhos, que morava na casa do seu ex-marido para trabalhar em Ji-Paraná.
Durante a festa, Estéfani conta que o ex-padrasto viu um vídeo da mãe, se aborreceu e iniciou uma discussão. Ainda inconformado, de madrugada, ele foi ao quarto onde Astrogilda dormia e desferiu duas facadas em seu peito. Ela ainda teria conseguido ir até a casa da filha, que, ao escutar um gemido, abriu a porta e encontrou a mãe caída no chão e coberta de sangue. Imediatamente ela colocou o corpo em seu colo, quando a escutou dizer: “Deus é mais” para, em seguida, desmaiar em seus braços e nunca mais acordar.
Sem saber que essas haviam sido as últimas palavras da mãe, a filha conta que entrou em estado de choque, pegou uma bíblia e começou a rezar na esperança de que um milagre pudesse acontecer. “Eu orava, orava, orava e a ambulância não chegava, pareciam horas intermináveis”, recorda.
O ex-marido de Astrogilda foi preso, condenado a 18 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Roraima, em março de 2016. Segundo Estéfani, atualmente ele se encontra parcialmente livre, em regime semiaberto.
Vale acrescentar que, durante os anos de casada, Astrogilda chegou a acionar a polícia por diversas vezes, muitas vezes com a ajuda de vizinhos, mas nunca foram adotadas medidas efetivas para proteção da vida da doméstica, que nunca teve coragem de denunciá-lo formalmente.
Em 2025, nenhuma vítima de feminicídio em Rondônia tinha medida protetiva ativa na hora do óbito. Quinze delas não tinham qualquer registro de denúncia nas delegacias, portanto o Estado só teve conhecimento do ciclo de violência no qual estavam inseridas após a consumação do óbito. Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sedesc).
Delegada especializada em violência doméstica, há oito anos, Nathália Rangel, explica que “nem todos municípios do interior possuem delegacia da mulher e que há grandes extensões territoriais entre os municípios da Amazônia, o que dificulta o deslocamento das mulheres aos serviços especializados”. Ela frisa que “apesar de ter uma delegacia [comum] de plantão, a própria vítima confia muito mais numa delegacia especializada para relatar o seu crime”, justifica.
Ainda de acordo com Rangel, em delegacias comuns, “pode acontecer de os casos de violência ficarem encostados e serem priorizados outros considerados mais urgentes”. Outra dificuldade comum nas pequenas cidades é quanto à falta de infraestrutura de “viaturas e até combustível para realizar diligências”, destaca.
Propostas dos candidatos
Dentre as propostas de candidatura para o combate ao feminicídio, Flávio Bolsonaro (PL) prevê reforço da infraestrutura da rede de proteção à violência envolvendo a criação da Central da Mulher, espaço integrado “orientação jurídica, acolhimento, apoio psicológico e autonomia financeira à mulher”, no âmbito do Programa Brasil Por Elas.
Já Lula, prevê a ampliação de Casas da Mulher Brasileira de 13 para 30, a criação de 15 novos centros de referência e salas lilás em delegacias para o atendimento humanizado das vítimas. Na avaliação de Rangel, “aumentar a casa da mulher, que é um local em que a vítima recebe um atendimento completo, psicológico, assistência social, denúncia e até abrigo em alguns casos, é fundamental”, avalia.
A delegada considera que a ClarIA, plataforma de inteligência artificial, que atuaria como “amiga virtual” e “assistente público feminino” não se adequada à realidade das amazônidas, pois as mulheres sentem a necessidade “um atendimento humano, envolvendo escuta e atenção”, defende.
No âmbito cultural, a violência doméstica acentuada na Amazônia Legal “têm raízes históricas”, resgata Iraildes Caldas, pós-doutora em Antropologia Social, professora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e pesquisadora, há mais de 30 anos, do tema da violência contra a mulher.
A Amazônia possui uma “cultura patriarcal histórica trazida pelos portugueses, que se fundiu com as práticas indígena e resultou em uma estrutura de submissão das mulheres”, resume. Ela conta que, especialmente “após à política de Marquês de Pombal, no século 18, há um controle sobre a mulher muito grande”, explica.
Cidades como Rio Branco e Porto Velho, ilustra a pesquisadora, são formadas por pessoas de fora, com outra formação. “Eles se firmaram como criadores de gado e foram desenvolver a pecuária, foram atrás das terras para desenvolver soja e arroz”, destaca.
Na visão da professora da UFAM, além da infraestrutura insuficiente, a própria adequação da Lei Maria da Penha à diversidade dos grupos e populações locais é um entrave para sua ampla implementação na Amazônia Legal.
“Durante uma investigação de campo uma indígena mawé disse que ‘isso (a lei Maria da Penha) não serve para nós, porque vão levar preso nossos maridos. E quem que vai pescar para nós, nós vamos morrer de fome”, exemplifica Caldas.
Por que a Amazônia caminha à extrema direita
Desde 2014, a Amazônia Legal caminha rumo à Direta, que cada vez mais vem sendo ocupada pela Extrema Direita. Esse é um dos achados do Laboratório de Estudos Geopolíticos na Amazônia Legal, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), coordenado pelo cientista político e professor Ivan Silva. A consolidação dessa tendência foi manifestada de forma clara no resultado das urnas no primeiro turno.
Em Rondônia, Flávio Bolsonaro obteve 67,45% dos votos contra 25,89% de Lula, no Acre foram 64,56%, Roraima (71,06%), Tocantins (50,44%), Mato Grosso (65,15%). Já Lula obteve 49,91% dos votos no Pará, 48,23%, no Amazonas e 45,71%, no Amapá. O Maranhão foi o estado da Amazônia Legal onde o atual presente emplacou a maior margem, 63,99%.
Nas análises do pesquisador, três fatores influenciam na guinada à direita da Amazônia Legal. A influência do agronegócio que “opera como um aparelho privado de hegemonia”, cujo avanço “remete à prosperidade econômica, marcada por um padrão discursivo, estética, música, desejo de consumo”. O Pará, onde Lula venceu, não conseguiu eleger a sucessora de Helder Barbalho, Hana Gassan, que tinha o apoio do petista. Quem venceu foi o Doutor Daniel, que está alinhado ao bolsonarismo.
Então, neste sentido, o Brasil segue a tendência dos Estados Unidos com um cinturão do agronegócio, que mantém um padrão de voto em determinada região do país. “O Pará você pode cortar no meio, metade para baixo votou em Bolsonaro e em Flávio Bolsonaro e metade para cima votou em Lula. Essa parte para baixo é o agronegócio e a mineração”, ilustra.
As Forças Armadas possuem um forte poder imagético na região, que até a promulgação da Constituição de 1988, eram territórios Federais. “É o caso de Rondônia, do Amapá e em virtude dessa localização específica geográfica o peso das Forças Armadas, sempre foi muito grande”, enfatiza.
Por fim, o pesquisador também destaca que o aspecto religioso, em especial evangélico e pentecostal, influencia nos rumos políticos do Norte. “É o que ocorre em Rondônia, que possui uma grande população evangélica, Amapá que tem caminhado cada vez mais à direita e Roraima”, relaciona.
