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Fazer a defesa do SUS exige financiamento
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União, estados e municípios devem fortalecer a atenção básica
No último domingo, estudantes de todo o país foram convocados, no Enem, a escrever sobre “A valorização do Sistema Único de Saúde, o SUS, como direito universal”. É uma escolha importante, que exige de nós, adultos, mais do que avaliar a capacidade de argumentação dos jovens. Precisamos responder à pergunta que lhes foi apresentada: o que estamos fazendo para que esse direito alcance todas as pessoas?
A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Essa conquista expressa um compromisso com uma sociedade em que a possibilidade de receber cuidado não dependa da renda, nacionalidade, emprego ou caridade. O atendimento deve decorrer de uma condição que compartilhamos – somos pessoas com direito à dignidade.
A universalidade, contudo, precisa existir na experiência de quem procura ajuda. Uma unidade de saúde pode estar formalmente disponível e permanecer distante de quem não tem dinheiro para o transporte, não consegue se ausentar do trabalho ou teme ser humilhado ao apresentar uma necessidade. Por isso, a defesa do SUS exige financiamento, valorização de seus profissionais e enfrentamento das desigualdades que interferem no acesso ao cuidado.
Quero pensar esse compromisso a partir das meninas e adolescentes brasileiras. Em junho, escrevi nesta coluna o texto “Em ano eleitoral, é nossa missão debater a gravidez na adolescência”, no qual refletia a partir do livro “Nem Cresci e Já Sou Mãe: Relatos sobre Gravidez na Adolescência”, da jornalista Joyce Ribeiro. Ao ouvir jovens que se tornaram mães, a autora reuniu experiências que deveriam orientar o debate público, como interrupção dos estudos, discriminação, sobrecarga e dificuldades para construir um futuro com autonomia.
Retomo a discussão porque é impossível discutir a valorização do SUS sem perguntar como o sistema chega a essas meninas. Elas encontram informação antes de uma gravidez? Conseguem conversar com profissionais sem medo de julgamento? Têm acesso a métodos contraceptivos? Há uma rede preparada para reconhecer situações de violência e oferecer proteção?
As orientações do próprio Ministério da Saúde reconhecem adolescentes como sujeitos de direitos e preveem atenção integral, com acesso à informação e respeito à sua individualidade. Portanto, cuidar da saúde dessa população exige escutar suas dúvidas e criar condições para que procure os serviços. A vergonha e a repreensão afastam justamente quem precisa de acolhimento.
Há uma contradição em exigir responsabilidade de adolescentes enquanto se combate o acesso ao conhecimento necessário para exercê-la. A educação sexual permite compreender o próprio corpo, reconhecer uma violência e saber onde buscar ajuda. Quando adultos interditam essas conversas, criminalizam o aborto e ainda pretendem forçar as jovens a carregar a gravidez decorrente do estupro, a barbárie se faz presente.
Por isso, é preciso enfrentar a seletividade com que parte da sociedade defende a saúde pública. A disposição para celebrar o SUS precisa alcançar os serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive o atendimento ao aborto nas situações previstas em lei. Convicções religiosas individuais não podem determinar quais pessoas merecem ter seus direitos respeitados.
Para uma menina que sofre violência, a universalidade se mede na resposta que recebe. Cada encaminhamento precisa conduzi-la ao cuidado; cada profissional deve encontrar condições para atendê-la adequadamente. Sua proteção exige articulação entre saúde, escola e assistência social, para que ela não tenha de percorrer sozinha uma sucessão de portas.
E, quando uma adolescente se torna mãe, a responsabilidade pública continua. O cuidado deve alcançar sua saúde física e mental, suas condições de exercer a maternidade e a possibilidade de permanecer na escola. A existência de um bebê não elimina os direitos da menina que o teve. Tampouco autoriza que toda a responsabilidade seja depositada sobre ela, enquanto o pai e as instituições seguem sem prestar contas.
Valorizar o SUS exige transformar esses compromissos em medidas concretas. União, estados e municípios devem fortalecer a atenção básica, assegurar equipes e insumos, ampliar a formação para o atendimento de adolescentes e organizar redes de referência que funcionem. Às escolas cabe participar desse esforço com informação adequada e diálogo com os serviços de saúde. É necessário, ainda, ouvir os jovens sobre as barreiras que encontram. E, sim, precisamos avançar na discussão sobre direito ao aborto legal e seguro.
