(Folha de S.Paulo) O processo de regulamentação da internet no Brasil convive com seres curiosos. Há zumbis, como a “Lei Azeredo”, que voltou do além várias vezes. E há agora uma invasão de extraterrestres que pousam no debate, certamente bem-intencionados, mas sem ter dimensão dos danos que podem causar.
É o caso da comissão nomeada para criar um novo Código Penal. No meio do frenesi do caso Carolina Dieckmann, ela resolveu tirar casquinha e incluiu capítulo sobre “crimes cibernéticos”.
A proposta chega de outro planeta. Ignora a discussão dos últimos anos, que inclui petição com mais de 300 mil assinaturas contrária justamente ao texto proposto.
A proposta bebeu na fonte da “Lei Azeredo” original e tem os mesmos problemas: definições vagas que atingem condutas comuns na rede.
Pode tornar milhões de pessoas criminosas potenciais. Por exemplo, o simples acesso a “sistema informático” de forma “indevida” é crime. A comissão também quer criminalizar perfis falsos.
Quem criar um “fake” pode ser punido com prisão de até três anos.
O mais surpreendente é que já há uma lei de cibercrimes aprovada pela Câmara, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP), com texto bem mais ponderado.
E o Marco Civil, que garantirá princípios fundamentais, deveria ser aprovado antes de todos. Entre zumbis e extraterrestres, o melhor é ter pés no chão: discutir a regulação da rede de forma ampla e não casuística.
Acesse em pdf: Projeto quer prisão de até três anos a perfil falso, por Ronaldo Lemos (Folha de S.Paulo – 04/06/2012)
