26/07/2012 – Luiza Bairros destaca a importância do Dia Internacional da Mulher Afro-latino-americana e Afro-caribenha

O Bom Dia Ministro desta quarta-feira (25/7) entrevista a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, Luiza Bairros. No programa, a ministra falará sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que completa dois anos, e sobre o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, instituído no dia 25 de julho de 1992, como marco da luta contra a opressão. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

O Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha foi instituído em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. A data marca a luta e a resistência da mulher negra contra a opressão de gênero e raça.

As mulheres negras representam o mais baixo patamar de valorização no mercado de trabalho. Um dado específico que retrata bem a situação é o fato de que a taxa de desemprego entre mulheres negras (12,81%) é mais que o dobro da atribuída à população masculina branca (5,49%). A representação da mulher negra no mercado de trabalho informal se reflete também quando o assunto é contribuição à Previdência Social. Somente 45,37% delas são contribuintes, para uma taxa de 62,35% de homens brancos. Os dados são de pesquisa divulgada pela OIT, do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.

Dois anos do Estatuto – O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288/2010, expressa legítimas demandas da população negra. Neste ano, completa dois anos da sanção e se constitui num importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes níveis de governo. O Estatuto estipula que o Estado desenvolva políticas públicas que visem à promoção, à preservação e à disseminação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Eventos esportivos – O governo federal firmou protocolos de intenção com os governos da Bahia e do Rio de Janeiro em novembro de 2011, que prevêem uma série de ações conjuntas a serem implementadas para garantir a inclusão da população negra nas atividades decorrentes de eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que o Brasil sediará em 2014 e 2016. Além da parceria firmada, foram realizados nos dois estados o Seminário de Promoção da Igualdade Racial no Contexto dos Grandes Eventos Esportivos, cujo o objetivo era trazer para os governantes brasileiros a experiência de fortalecimento do empreendedorismo negro nas Olimpíadas de Atlanta em 1996.

A ex-prefeita de Atlanta, Shirley Franklin, responsável pela implementação do programa nos EUA, foi palestrante no seminário, que integra o Plano de Ação Conjunto entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade, conhecido como Japer.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Rádio Tupi (Rio de Janeiro/RJ); CBN Manaus (Manaus/AM); Verdes Campos FM (Teresina/PI); Verdes Mares (Fortaleza/CE); Caiari AM (Porto Velho/RO); Educadora 107,5 FM (Salvador/BA); Roraima (Boa Vista/RR); Boas Novas 580 AM (Recife/PE); Itatiaia (Belo Horizonte/MG); Bandeirantes (São Paulo/SP); FM Cultura (Porto Alegre/RS); Massa FM (Curitiba/PR); Mirante (São Luís/MA); Tribuna 590 AM (Vitória/ES); Difusora 640 AM (Goiânia/GO); e Tropical (Simão Dias/SE).

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da “Voz do Brasil”. Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Ao conceder entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços, no dia em que comemora o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha (instituído em 25 de julho de 1992), Luiza Bairros citou a criação de cotas no ensino superior para a população negra como uma dos direitos mais importantes garantidos até o momento.

A ministra lembrou também os dois anos de vigência do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado no dia 20 de julho de 2010.

A criação de cotas no ensino superior, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, pode abrir caminho, na visão de Luiza Bairros, para a aprovação da reserva de vagas também nos concursos públicos, no âmbito federal. Segundo a Seppir, a medida já é adotada em municípios da Bahia, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul. Os percentuais de inclusão são distintos e incluem índios e mulheres negras em alguns municípios.

Outra bandeira da secretaria, segundo Luiza Bairros, é a mobilização em torno da tramitação do projeto em andamento Congresso Nacional, que estende aos 7 milhões de trabalhadores do país, a maioria mulheres negras, os mesmos direitos assegurados à toda a classe trabalhadora.

A ministra enfatizou também a importância da inclusão no currículo escolar, em 2003, de disciplina sobre a história e a cultura da África, focalizando os afrodescendentes brasileiros, que tiveram “papel relevante na colonização do Brasil, mesmo relegados à escravidão”.

Entre todas as iniciativas tomadas para assegurar a igualdade, na população brasileira, a ministra destacou a participação dos pais no processo educacional, conscientizando seus filhos sobre o respeito e a tolerância para com todas as raças. “O conhecimento é uma dimensão importante sobre a existência ou não de atitudes e mentalidades discriminatórias. Todos devem ter conhecimento do significado da presença negra no Brasil, que não existiria sem a contribuição da mão de obra africana”.

Luiza Bairros disse que, no entanto, nem tudo são conquistas. Segundo ela, tem havido problemas no uso da legislação para punir casos de racismo no país. Levantamento feito nos tribunais de Justiça em todo o Brasil mostra que cerca de 60% dos casos de racismo levados a essas cortes “não conseguem ter desfecho de condenação, porque os juízes procuram relativizar as manifestações racistas e tratá-las como se não fossem a violência que representam”.

Para a ministra, é preciso uniformizar a compreensão sobre o que é racismo, nas diferentes instâncias judiciárias. “Eles procuram [juízes] enquadrar as queixas como casos de xingamentos ou de descontrole do infrator, sem levar em conta os efeitos danosos que as pessoas sofrem quando são vítimas do racismo. Nas cortes superiores, no entanto, percebemos que existe compreensão cada vez maior da existência do racismo na sociedade brasileira”.