(Correio do Estado) Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram, na sessão de hoje (26), proposta de instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande.
O pedido da nova vara não é novo e visa atender a crescente demanda na área, para que seja garantida a prestação jurisdicional. Em Campo Grande existem 58 varas instaladas – incluídos os juizados especiais.
De acordo com dados da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça, em maio de 2012, havia 6.354 processos em andamento da Vara de Violência Doméstica – número três vezes maior que os em trâmite nas varas criminais da Capital.
Para o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Atapoã da Costa Feliz, é evidente o número expressivo de feitos na atual vara e o montante excessivo persiste de longa data, não deixando dúvidas a respeito da sobrecarga de serviço na vara.
Segundo a proposta aprovada, a presidência do TJMS aguardará a conclusão do concurso para servidores em andamento para designar a data da implantação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Acesse o pdf: Aprovada vara de Violência Doméstica (Correio do Estado – 27/09/2012)
